O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palanque do Palácio do Planalto nesta terça-feira para sancionar o Plano Nacional de Educação e, entre uma lisonja ao sindicato docente e outra ao ministério que há décadas administra o fracasso escolar brasileiro, decretou que o Brasil "não precisa de escolas cívico-militares". A frase, dita com aquela solenidade de quem anuncia uma descoberta civilizacional, seria cômica se não fosse o retrato perfeito de um governo que trata a educação não como ferramenta de emancipação individual, mas como linha de montagem ideológica. O país que ocupa as últimas posições em todos os rankings internacionais de ensino, o país onde um adolescente de quinze anos não consegue interpretar um parágrafo, esse país, segundo o presidente, tem o luxo de dispensar qualquer modelo que ouse introduzir disciplina, hierarquia e respeito no ambiente escolar. A pergunta se faz sozinha: a quem interessa manter a escola brasileira exatamente como está?

Convém observar o que Lula de fato fez. Não apresentou um diagnóstico do fracasso educacional. Não explicou por que o Brasil gasta proporcionalmente mais do que países da OCDE em educação e obtém resultados piores do que nações africanas. Não mencionou o dado inconveniente de que as escolas cívico-militares implantadas no governo anterior apresentaram, onde funcionaram, índices superiores de aprovação, menor evasão e, detalhe que deveria envergonhar qualquer progressista honesto, melhor desempenho entre alunos de baixa renda. O que ele fez foi algo muito mais simples e muito mais revelador: agradou a plateia certa. O novo PNE é uma peça legislativa escrita por burocratas do MEC, endossada por sindicatos de professores e aplaudida por ONGs que vivem de convênios federais. Pergunte-se quem paga a conta desse arranjo e a resposta aparece com nitidez constrangedora: o contribuinte, que financia o sistema, e a criança pobre, que é forçada a frequentá-lo sem alternativa.

A aversão ao modelo cívico-militar não é pedagógica, é política. Escola que ensina o aluno a respeitar regras, a levantar cedo, a tratar o professor por "senhor", a cuidar do patrimônio que usa, essa escola comete o pecado imperdoável de formar gente que não depende de governo. E gente que não depende de governo não vota por gratidão, não aceita esmola como se fosse direito, não confunde o político com um pai bondoso. O modelo cívico-militar é perigoso não porque fracasse, mas precisamente porque funciona, e funciona na periferia, entre os filhos daqueles que o establishment educacional há décadas finge proteger. Cada aluno que sai de uma escola disciplinada sabendo ler, calcular e se comportar é um eleitor a menos no curral. A conta é aritmética, não ideológica.

Há um padrão histórico que qualquer observador minimamente atento reconhece. Todo regime que pretende moldar a sociedade à sua imagem começa pela escola. Os jacobinos franceses fizeram isso. Os soviéticos fizeram isso. Os fascistas italianos fizeram isso. Não se trata de comparar graus de tirania, mas de identificar o mecanismo: quem controla o que a criança aprende controla o que o adulto pensa. Quando o governo federal brasileiro diz que "não precisa" de um modelo educacional que ele não controla, está dizendo, em linguagem menos polida, que precisa manter o monopólio sobre a formação das novas gerações. O PNE sancionado nesta terça não é um plano de educação, é um plano de manutenção. Manutenção do aparato sindical que vive do fracasso escolar, manutenção da burocracia ministerial que justifica sua existência pela permanência do problema, manutenção de uma legião de eleitores semi-alfabetizados que confundem propaganda com informação.

O mais revelador, porém, é o que ficou de fora do discurso presidencial. Nenhuma palavra sobre vouchers educacionais. Nenhuma menção ao direito dos pais de escolher onde matricular seus filhos. Nenhuma proposta de permitir que o dinheiro público siga o aluno em vez de financiar a estrutura. Isso porque, no modelo atual, o recurso vai para o sistema, não para a família. E sistemas se perpetuam, famílias apenas obedecem. O Brasil gasta mais de trezentos bilhões por ano em educação pública e produz analfabetos funcionais em escala industrial. Se isso fosse uma empresa, já teria falido. Mas não é uma empresa. É um governo. E governos não quebram, eles aumentam impostos, imprimem dinheiro e chamam isso de "investimento social". A pergunta com que começamos é a mesma com que terminamos: quem paga e quem recebe? Paga o trabalhador, que vê um terço do que produz confiscado antes de chegar ao bolso. Recebe a máquina, o sindicato, o burocrata, o consultor de ONG, o ministro que corta a fita. A criança? A criança recebe um diploma que não vale o papel em que está impresso, e uma vaga eterna na fila de quem precisa do Estado para sobreviver. Que é, afinal, exatamente o ponto.

Com informações da Gazeta Brasil. A análise e opinião são do O Algoz.