Completou sessenta anos no Brasil? Parabéns, agora você tem direito a andar de ônibus de graça, pagar menos imposto de renda em certas situações, furar fila em banco e receber uma carteirinha plastificada que serve de medalha pela sobrevivência ao sistema tributário mais voraz do hemisfério. O Estatuto da Pessoa Idosa, esse monumento à boa consciência legislativa, lista uma série de mimos que o governo concede ao cidadão que conseguiu chegar vivo até a terceira idade depois de quatro décadas alimentando a máquina. A propaganda oficial chama isso de direito. O nome correto é restituição parcial, atrasada, burocratizada e condicionada a requerimento.
Observe a engenharia do truque. Durante a vida produtiva, o sujeito é triturado por imposto de renda, contribuição previdenciária, ICMS embutido em cada pão francês, IPVA, IPTU, ISS, PIS, COFINS, taxa de iluminação, taxa de lixo, taxa de tudo o que tem nome e CNPJ para cobrar. Trabalha trinta e cinco, quarenta anos pagando para sustentar ministérios, secretarias, conselhos, autarquias, fundações, empresas estatais deficitárias e uma casta de funcionários cujo salário inicial é o teto da iniciativa privada. Ao chegar aos sessenta, exausto, com a coluna torta e a poupança corroída por uma inflação que o próprio governo fabricou, recebe como prêmio de consolação a passagem grátis no busão lotado. É o ladrão devolvendo o relógio e exigindo gratidão.
A isenção do imposto de renda para aposentados acima de sessenta e cinco anos, propagandeada como benesse, é exemplar do método. Primeiro, o teto da isenção é ridículo, congelado há anos enquanto a inflação devora o poder de compra. Segundo, só vale para a aposentadoria, ou seja, para aquele dinheiro que já foi descontado a vida inteira e que agora retorna mutilado. Terceiro, qualquer outra renda continua tributada normalmente, porque o leão não solta a presa, apenas finge afrouxar a mandíbula. É como o agiota que perdoa os juros do mês para garantir que você continue pagando o principal até a morte.
E há ainda a sutileza burocrática, que é a parte verdadeiramente humilhante do arranjo. Nenhum desses direitos cai automaticamente no colo do cidadão. É preciso requerer, comprovar, juntar documentos, enfrentar fila, baixar aplicativo do governo que nunca funciona, ligar para telefone de central que coloca o idoso em espera por quarenta minutos ouvindo música institucional. Quem não souber pedir, não recebe. Quem não tiver disposição, perde. O Estado que cobrou na fonte com eficiência cirúrgica devolve com a indolência calculada de quem espera o credor desistir. Sempre foi assim em toda a história das tiranias fiscais: o tributo se recolhe na espada, a restituição se mendiga no pergaminho.
O cinismo final está em chamar isso de proteção social. Proteção contra quem? Contra a miséria a que o próprio confisco condenou o trabalhador? Contra a previdência quebrada por décadas de saque político? Contra a inflação cozinhada para financiar gastança eleitoral? A figura é a do incendiário que vende extintor. O idoso brasileiro não precisa de carteirinha de gratuidade, precisaria ter sido deixado em paz durante a vida produtiva, com o salário inteiro no bolso e liberdade para poupar numa moeda que não derrete. Em vez disso, recebe descontos pontuais como esmola institucional e ainda é convocado a agradecer em horário nobre.
Use os benefícios, claro. Pegue cada centavo, cada passagem, cada isenção, cada fila preferencial. Não por reconhecimento ao Estado generoso, mas por justiça retroativa. É o seu dinheiro voltando com atraso e desconto, e recusá-lo seria deixar gorjeta para o assaltante. Apenas não confunda restituição com presente, nem migalha com banquete. O governo não está te dando nada, está te devolvendo um naco do que tomou, e ainda assim quer que você bata palma. A maioridade da cidadania começa exatamente no dia em que se entende essa diferença.
Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
