A cena se repete com a precisão de um relógio suíço avariado. Surge uma tecnologia nova, surge um abuso previsível, e os mesmos parlamentares que passaram meses discutindo emenda de relator e fundo eleitoral correm ao microfone para anunciar, com a solenidade de quem descobriu a penicilina, que vão proteger as crianças. Aprovaram agora o projeto que aumenta as penas para crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, classificando-os como hediondos, com destaque para imagens fabricadas por inteligência artificial. Aplausos no plenário, manchete favorável, foto com criança de fundo. O serviço está feito.
Acontece que o crime de produzir, distribuir e armazenar material de abuso sexual infantil já existe, já é punido, já está nos códigos há gerações. O que muda quando o instrumento é uma rede neural em vez de uma câmera? A vítima imediata é diferente, sim, porque a imagem é sintética, mas a engrenagem mental do consumidor é exatamente a mesma, e o mercado clandestino que alimenta o circuito real também. Bastaria que delegacias tivessem orçamento, peritos digitais tivessem ferramenta, e juízes não soltassem o sujeito flagrado com terabytes de horror sob o argumento de que faltou laudo. Mas isso dá trabalho silencioso, e trabalho silencioso não vira plenário.
Siga o dinheiro e o ar fica mais limpo. Cada lei nova é uma porta aberta para nova dotação orçamentária, novo programa de combate, novo conselho consultivo, nova ONG credenciada, novo curso de capacitação pago com verba pública. A indignação rende, e rende em reais. Enquanto isso, a Polícia Federal denuncia há anos que falta gente para operar o sistema atual, e o que se aprova é mais um andar no edifício jurídico que ninguém limpa. É o mesmo método com que se combateu a corrupção fazendo lei contra corrupção, e se combateu o tráfico fazendo lei contra o tráfico. A lei vira monumento ao legislador, não muralha ao criminoso.
Há ainda o detalhe técnico que ninguém quer encarar, porque encarar custa voto. A inteligência artificial generativa é um modelo matemático que vive em qualquer notebook decente, treinável em servidores alugados por hora em jurisdições que não atendem mandado brasileiro nem por reza brava. Tipificar o uso doméstico é fácil, executar a tipificação é outra história. Vai-se prender o adolescente desavisado que rodou um modelo aberto, enquanto o operador profissional, escondido atrás de sete VPNs e um nó cebola, segue intocado. É a regulação que pega o peixe pequeno porque o peixe grande nada em águas que o legislador finge não existir.
O incômodo de fundo é estrutural. Cada vez que o Estado se apresenta como salvador moral da infância, ele expande seu próprio território sobre a vida privada, sobre a comunicação cifrada, sobre o conteúdo do seu disco rígido, e o faz usando a criança como escudo retórico. Quem ousa questionar a redação do projeto vira cúmplice de pedófilo no enquadramento parlamentar, e assim se aprovam, à sombra do escândalo legítimo, dispositivos de vigilância, obrigações para plataformas, deveres de denúncia automatizada que mais cedo ou mais tarde caem em cima de qualquer cidadão. A criança protege a lei, não o contrário.
No fim, fica o silogismo incômodo. Se o crime já era crime, a lei nova é redundante. Se a lei nova é redundante, ela serve a outra coisa que não a proteção anunciada. Essa outra coisa é o teatro, é o orçamento, é o poder de regular o ambiente digital com a bênção popular que só o tema da infância concede. Quem paga é o contribuinte, que financia o espetáculo, e o usuário comum, que vai herdar mais um pedaço de vigilância. Quem recebe é o parlamentar com foto na manchete, a estrutura burocrática que se alimenta da nova competência, e o consultor especializado que já está faturando o curso sobre conformidade. O pedófilo de verdade, esse, segue exatamente onde estava ontem.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
