Trezentos e três deputados votaram para colocar um petista no Tribunal de Contas da União. Convém repetir o número para que o leitor sinta o peso da farsa: 303. Não se trata de uma maioria apertada, conquistada no corpo a corpo de quem defende uma tese polêmica. É uma maioria esmagadora, o tipo de placar que só se obtém quando o jogo já estava decidido antes de começar. Odair Cunha, deputado do PT de Minas Gerais, foi o indicado da base governista, recebeu o apoio do presidente da Casa e caminhou até a vaga de ministro do TCU como quem entra em casa própria. A pergunta que ninguém fez no plenário, porque a resposta envergonha, é simples: quem fiscaliza o governo quando o fiscal é escolhido pelo governo?

O TCU existe, ao menos na ficção constitucional, para examinar as contas da União, apontar irregularidades, impedir que o dinheiro do contribuinte seja desviado, desperdiçado ou distribuído entre amigos. Na prática, sempre foi um órgão de composição política, mas havia ao menos o pudor de disfarçar. Indicava-se um técnico com currículo apresentável, alguém que pudesse ser exibido sem constrangimento. Agora, nem isso. O partido que controla o Executivo, que comanda a máquina de gastos, que distribui emendas, cargos e verbas, coloca o próprio homem na cadeira de quem deveria dizer "não" quando a conta não fecha. É como se o réu escolhesse o juiz e ainda recebesse aplausos por isso.

O mecanismo é velho e funciona sempre do mesmo jeito. O governo libera emendas parlamentares, distribui cargos em estatais, acena com verbas para redutos eleitorais, e em troca recebe votos. Não votos para aprovar uma lei qualquer, mas votos para aparelhar o próprio sistema de controle. Cada um daqueles 303 deputados fez um cálculo: o custo de contrariar o Planalto é perder acesso à torneira de recursos públicos; o benefício de obedecer é manter o fluxo. Ninguém ali votou pensando no contribuinte que acorda às cinco da manhã para pagar imposto sobre o café, sobre a gasolina, sobre o pão. Votaram pensando na própria sobrevivência política, que depende do dinheiro alheio redistribuído por quem agora terá um aliado sentado exatamente no lugar de onde se poderia, em tese, impedir a redistribuição.

A história dos tribunais de contas no Brasil é a história de um teatro cuidadosamente montado para dar aparência de controle onde não existe controle nenhum. De tempos em tempos, o TCU produz um relatório contundente, faz uma determinação severa, e os jornais noticiam como se fosse prova de independência. Mas os ministros chegam ali por indicação política, permanecem ali por conveniência política e se aposentam ali com salários que fariam corar um lorde inglês do século XVIII. A diferença é que o lorde inglês ao menos tinha a decência de admitir que vivia de privilégio. Aqui, chama-se "serviço público".

O que aconteceu na Câmara não é um acidente, não é um deslize, não é uma exceção lamentável num sistema que funciona bem. É o sistema funcionando exatamente como foi desenhado para funcionar. O Estado cresce, gasta mais, tributa mais, regula mais, e a cada expansão precisa neutralizar os mecanismos que poderiam freá-lo. Colocar um aliado no TCU é tão lógico, do ponto de vista de quem governa, quanto trancar a porta depois de entrar. A pergunta com que começamos é a mesma com que terminamos: quem paga? O contribuinte. Quem recebe? O partido, o indicado, os 303 que votaram sim e todos os que, nos próximos anos, terão suas contas examinadas por um colega de bancada. O galinheiro está entregue.

Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.