A Câmara dos Deputados se prepara para votar a PEC da escala 6x1 depois que o presidente Lula, num gesto de generosidade que faria corar qualquer mecenas renascentista, enviou um projeto de lei com regime de urgência na terça-feira, logo após uma conversa com o presidente da Casa, Hugo Motta. Repare no ritual: o chefe do Executivo telefona para o chefe do Legislativo, e no dia seguinte o projeto aparece com carimbo de urgência, como se a separação de poderes fosse apenas uma formalidade decorativa que se mantém nos livros de direito para entreter os ingênuos. A Comissão de Constituição e Justiça analisa a proposta às dez da manhã, horário em que a maioria dos brasileiros que essa lei pretende "proteger" já está trabalhando há pelo menos duas horas. A ironia se escreve sozinha.

Vamos ao esqueleto da coisa. A premissa vendida ao público é simples: o trabalhador brasileiro trabalha demais, o Estado vai libertá-lo. A conclusão que se espera é igualmente simples: menos dias de trabalho, mais qualidade de vida. Mas entre a premissa e a conclusão existe um abismo que a propaganda governamental atravessa com a leveza de quem pula uma poça d'água, quando na verdade é um precipício. Se um empregador é obrigado por lei a pagar o mesmo salário por menos horas de trabalho, ele não absorve o custo por caridade cristã. Ele repassa. Repassa no preço do produto, repassa na redução de vagas, repassa na substituição de gente por máquina, repassa na informalidade. O trabalhador que hoje reclama da escala 6x1 pode muito bem, em seis meses, estar reclamando da escala 0x7, que é o nome técnico do desemprego.

Agora siga o dinheiro, que é onde a coisa fica interessante. Quem paga a conta de uma redução compulsória de jornada? O empresário, num primeiro momento, e o consumidor, no momento seguinte. Quem recebe o dividendo político? O governo, que se apresenta como o paladino do lazer popular sem gastar um centavo do próprio bolso. É o truque mais antigo do repertório estatal: legislar sobre o patrimônio alheio e colher os aplausos como se estivesse distribuindo o próprio. Lula não está tirando dinheiro do cofre para dar folga ao trabalhador. Está tirando dinheiro do bolso do empregador e, por consequência inevitável, do próprio empregado, e colocando seu nome na embalagem. É a versão política do sujeito que dá presente com o cartão de crédito dos outros.

O regime de urgência é a cereja desse bolo envenenado. Urgência, no vocabulário parlamentar brasileiro, é sinônimo de "votem antes que alguém leia". É o mecanismo pelo qual o governo impede que a sociedade civil, os economistas, os empresários e os próprios trabalhadores tenham tempo de examinar as letras miúdas. Quando alguém pede que você assine um contrato com pressa, a sabedoria popular já tem diagnóstico pronto: desconfie. Mas a sabedoria popular, aparentemente, não se aplica quando o contrato vem com logotipo da República. A conversa entre Lula e Motta, que antecedeu o envio do projeto, é o retrato perfeito de como funciona o condomínio do poder: o Executivo manda, o Legislativo carimba, e o Judiciário, se necessário, chancela. O povo assiste, aplaude ou reclama, mas nunca decide.

O que nenhum defensor dessa PEC vai admitir em público é que a relação entre empregador e empregado, quando livre de interferência estatal, se regula por um mecanismo tão antigo quanto o comércio: a oferta e a demanda. Se um trabalhador é valioso, o empregador concede folgas, aumenta salários, melhora condições, porque o custo de perdê-lo é maior que o custo de agradá-lo. Se o trabalhador não é valioso, nenhuma lei do mundo vai transformar seu empregador em filantropo. A legislação trabalhista brasileira já é uma das mais volumosas e restritivas do planeta, e o resultado está à vista: 40 milhões na informalidade, produtividade estagnada, e um custo de contratação que transforma cada vaga formal numa decisão de risco. A solução do governo para um mercado de trabalho engessado por excesso de regulação é, naturalmente, mais regulação. É como tratar uma ressaca com mais cachaça e chamar isso de medicina.

No fim das contas, a PEC da escala 6x1 não é sobre dar folga ao trabalhador. É sobre dar palanque ao governo. É sobre converter uma intervenção no mercado de trabalho em capital eleitoral, transferindo custos reais para quem produz e benefícios fictícios para quem vota. O trabalhador brasileiro não precisa que Brasília decida quantos dias por semana ele deve trabalhar. Precisa que Brasília pare de devorar metade do que ele produz em impostos, taxas, contribuições e encargos que financiam exatamente a máquina que agora finge protegê-lo. Quem paga? Você. Quem recebe? Quem sempre recebeu.

Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.