Sete nomes passaram pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira com a solenidade de um ritual que já nasce velho. Indicações para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público, órgãos que existem, em tese, para fiscalizar o Judiciário e o MP. Em tese. Na prática, o que se viu foi o de sempre: uma esteira rolante de aprovações onde o escrutínio é tão superficial que mal merece o nome. O plenário do Senado ainda precisa referendar, mas quem acompanha Brasília sabe que essa etapa costuma ser tão dramática quanto a leitura de uma ata de condomínio. A pergunta que ninguém faz, porque a resposta incomoda, é simples: quem escolheu esses nomes, por que esses nomes, e a quem eles devem lealdade?
O CNJ e o CNMP foram criados sob a promessa de que o Judiciário e o Ministério Público precisavam de controle externo. A ideia, vendida ao público com embalagem reluzente, era que órgãos com membros indicados por diferentes poderes funcionariam como freio contra abusos. Bonito no papel. Na realidade, o que se construiu foi mais uma camada de burocracia ocupada por pessoas que circulam nos mesmos corredores, frequentam os mesmos jantares e respondem aos mesmos telefonemas. Controle externo pressupõe independência, e independência pressupõe que o controlador não deva o cargo ao controlado. Quando o Senado aprova indicações do Executivo para fiscalizar o Judiciário, o que se tem não é um sistema de freios e contrapesos, é um carrossel onde todos se seguram mutuamente para que ninguém caia.
Sigam o dinheiro, como sempre. Cada conselheiro do CNJ e do CNMP custa ao erário um pacote que inclui salário de ministro, assessores, gabinete, viagens, diárias e toda a liturgia que o Estado brasileiro considera indispensável para que alguém exerça a nobre função de fiscalizar. Multipliquem isso pelos membros, pelos suplentes, pela estrutura administrativa de apoio, e chega-se a cifras que fariam qualquer empresário do setor privado engasgar. O contribuinte, esse personagem sempre citado e nunca consultado, paga a conta sem ter a menor ingerência sobre quem senta naquelas cadeiras. É o arranjo perfeito: quem financia não escolhe, quem escolhe não financia, e quem é escolhido deve favores a quem o indicou, não a quem paga seu salário.
O mais revelador, porém, não é o que aconteceu na CCJ, mas o que não aconteceu. Não houve debate público relevante sobre as qualificações dos indicados. Não houve questionamento sobre possíveis conflitos de interesse. Não houve nenhuma voz na comissão perguntando se o Brasil realmente precisa de mais um conselho fiscalizando a si mesmo com dinheiro alheio, ou se essa arquitetura toda não é apenas um mecanismo sofisticado para distribuir cargos e salários entre os amigos do rei. O silêncio da CCJ não é omissão, é cumplicidade. Quando todos os partidos concordam sem ressalvas, não é porque a escolha foi acima de qualquer suspeita; é porque a divisão de espólios já foi acertada nos bastidores.
A história se repete com a precisão de um relógio suíço. Toda república que permitiu que seus órgãos de controle fossem capturados pelos controlados terminou com uma justiça que serve ao poder, não ao cidadão. O Brasil não inventou esse truque; apenas o aperfeiçoou com uma burocracia tão densa que o cidadão comum desiste de entender antes de perceber que está sendo saqueado. Sete nomes aprovados, sete cadeiras ocupadas, sete salários garantidos. O plenário vai confirmar, a imprensa vai noticiar em duas linhas, e o contribuinte vai continuar financiando um sistema que existe para se perpetuar. Quem paga? Você. Quem recebe? Os de sempre. E quem fiscaliza os fiscais? Ninguém. Esse é o ponto.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
