A notícia vem embrulhada em papel de presente sanitário, com laço de preocupação humanitária e cartãozinho assinado em nome da sua saúde. O Conselho Federal de Medicina, autarquia federal que vive de contribuição compulsória dos médicos e responde a ninguém além do próprio espelho, baixou resolução proibindo o uso do polimetilmetacrilato em procedimentos estéticos. A partir de 2 de junho, está vetado. Quem aplicar, perde o registro. Quem quiser, que vá para a clandestinidade, para o porão, para o vizinho que aprendeu no YouTube, ou para a Colômbia. O resultado prático de toda proibição é sempre o mesmo desde os tempos da lei seca americana: o produto não some, some apenas a parte legal da cadeia, e a margem migra para quem opera na sombra.
Cabe a pergunta elementar que os comunicados oficiais sempre evitam: a quem aproveita? O PMMA é barato, durável, e dispensa retorno frequente ao consultório. Compare com o ácido hialurônico, que se dissolve em meses, exige reaplicação, e tem por trás uma indústria farmacêutica robusta, com departamento jurídico, departamento de marketing e, principalmente, departamento de relações institucionais. Adivinhe qual dos dois produtos sobrevive à canetada do conselho. Não é coincidência, não é acaso, não é zelo desinteressado. É a velha mecânica do capitalismo de compadrio: o concorrente incômodo é eliminado pela via regulatória, e o consumidor descobre, anos depois, que pagou dez vezes mais pela mesma vaidade, agora servida em fatias mensais.
O argumento da segurança é o curinga universal de toda restrição. Funciona assim: existem casos ruins, logo todos os casos são ruins, logo proíbe-se para todos. É um silogismo defeituoso que qualquer estudante do primeiro semestre de lógica desmontaria em dois minutos, mas que prospera porque vem revestido de jaleco branco e crachá institucional. Acidente de carro também existe, e nem por isso o conselho dos engenheiros decretou o fim do automóvel. A diferença é que o automóvel não tem um substituto monopolizado por três laboratórios multinacionais esperando a vez na fila.
Há ainda a questão de fundo, que ninguém quer encarar de frente porque é desconfortável demais: de quem é o corpo do paciente? Se a resposta for dele, então cabe a ele decidir o que entra, o que sai, o que fica e por quanto tempo, assumindo os riscos como adulto que é. Se a resposta for do conselho, então a coisa muda de figura e estamos diante de uma forma curiosa de tutela em que o cidadão maior de idade precisa pedir autorização a um colegiado de doutores para tomar decisões sobre as próprias nádegas. Não existe terceira via. Ou a propriedade do corpo é do indivíduo, ou é do Estado por procuração corporativa. O conselho escolheu a segunda opção e nem teve a decência de submeter a coisa a debate.
O efeito prático começa em junho e qualquer aposta razoável sabe como termina. Os procedimentos não vão acabar, vão apenas mudar de endereço, descer ao subterrâneo, encarecer, perder rastreabilidade e, ironia das ironias, ficar muito mais perigosos do que eram antes. As clínicas sérias, que documentavam, registravam e respondiam por eventuais complicações, somem do mapa. Sobram os charlatães de fundo de quintal, agora com mercado cativo e zero concorrência regulada. A proibição alimenta exatamente o monstro que dizia combater. Sempre alimenta. Quem ignora trezentos anos de história econômica é condenado a repetir todos os erros, agora com decreto carimbado e indignação moral de bônus.
No fim da conta, quem paga é a mulher de classe média que economizou para um procedimento mais barato e durável. Quem recebe é o conjunto de laboratórios que vendem o substituto caro, o conselho que reafirma o próprio poder de vida e morte sobre as práticas, e os fiscais que terão mais um motivo para bater na porta de consultório. A liberdade individual perde mais um centímetro, a indústria oficial ganha mais alguns milhões, e o paciente, esse sujeito esquecido em todas as resoluções, segue sendo o único que paga a conta em todos os cenários possíveis. Como sempre foi, como provavelmente continuará sendo, até alguém ter a coragem de perguntar em voz alta por que cargas-d'água um conselho profissional decide o que cabe dentro do corpo dos outros.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
