Prestem atenção ao mecanismo, porque ele é de uma elegância perversa. O senador Alessandro Vieira apresenta um relatório da CPI do Crime Organizado pedindo nada menos que o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. O gesto parece ousado, quase revolucionário, até você perceber que o documento inteiro, com todas as suas recomendações e todo o seu peso simbólico, precisa passar pelo crivo de uma única pessoa: Davi Alcolumbre, presidente do Senado. É como montar um tribunal popular e entregar a sentença ao advogado do réu.

O desenho institucional brasileiro tem essa especialidade que merece estudo: ele cria a ilusão do controle sem jamais permitir que o controle aconteça de verdade. Uma CPI pode investigar, pode ouvir testemunhas, pode produzir relatórios volumosos que alimentam manchetes por semanas, mas no fim do caminho há sempre um funil, sempre um gargalo, sempre um homem com poder de gaveta. E o poder de gaveta, convém lembrar, é o mais absoluto dos poderes legislativos, porque é o poder de fazer com que algo simplesmente não exista. Não precisa votar contra, não precisa argumentar, não precisa se expor. Basta não pautar. Basta deixar o papel dormindo numa gaveta até que a imprensa se canse e o público esqueça. Alcolumbre sabe disso melhor do que ninguém; sua carreira foi construída exatamente nessa arte do silêncio estratégico.

A pergunta que qualquer cidadão com dois neurônios funcionais deveria fazer é simples: por que um parlamento que se diz soberano estrutura seus procedimentos de modo que uma investigação contra o Judiciário dependa da vontade política de quem negocia cargos com o próprio Judiciário? A resposta, como sempre, está nos incentivos. Alcolumbre não é um árbitro neutro; é um jogador. Ele tem interesses, alianças, dívidas políticas e ambições futuras. Entregar o destino de um relatório que mira o STF a alguém que depende do STF para manter suas próprias peças no tabuleiro não é um acidente de percurso. É o sistema funcionando exatamente como foi desenhado para funcionar. O Legislativo não fiscaliza o Judiciário; eles se protegem mutuamente, cada qual segurando os segredos do outro como garantia de paz armada.

Há algo quase cômico na solenidade com que essas comissões operam. Meses de trabalho, depoimentos, holofotes, discursos inflamados para as câmeras, e tudo converge para um único ponto de decisão que pertence a alguém com zero interesse em deixar a bomba explodir. É teatro, e dos mais caros, porque quem financia a encenação é o contribuinte. Cada diária, cada assessor, cada hora de transmissão da TV Senado sai do bolso de quem trabalha e não tem tempo de assistir. O cidadão paga o ingresso de um espetáculo cujo roteiro já está escrito antes da primeira cena.

Se o relatório for engavetado, ninguém será responsabilizado. Se for pautado e rejeitado, a derrota será atribuída à "correlação de forças". Se, por milagre, avançar, o Supremo encontrará seus próprios mecanismos de autodefesa, porque nenhuma instituição com poder de última palavra sobre a Constituição aceita ser julgada por quem ela mesma pode julgar. O que sobra para o brasileiro é a lição de sempre: o sistema não foi feito para se corrigir. Foi feito para se perpetuar. E enquanto houver quem acredite que uma CPI pode domar o Leviatã, o Leviatã seguirá dormindo tranquilo, com a chave do próprio calabouço debaixo do travesseiro.

Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.