Domingo, dia 17, Ponta Grossa, Paraná. Um deputado federal eleito pelo voto popular atravessa o portão da Cadeia Pública para visitar um ex-assessor da Presidência da República que segue trancafiado sem condenação transitada em julgado. Até aí, nada de espantoso, presídio é lugar de gente presa e visita de parlamentar é prerrogativa antiga, prevista para que o Legislativo fiscalize o tratamento dispensado a quem o Estado decidiu enjaular. O detalhe que deveria fazer o leitor parar a leitura e reler a frase é outro: a visita só aconteceu porque um ministro do Supremo Tribunal Federal, relator do caso, deu sua benévola autorização. Sem o aceno do togado, o deputado ficaria do lado de fora, contemplando o muro.
Façamos o silogismo lento, com paciência de relojoeiro. Em uma República, os poderes são independentes e harmônicos entre si. Visita parlamentar a estabelecimento prisional é função típica de fiscalização do Legislativo, prevista em lei desde antes de qualquer um de nós nascer. Logo, se um ministro de outro poder precisa autorizar essa visita caso a caso, ou a Constituição virou peça decorativa, ou estamos diante de uma anomalia institucional que se naturalizou pela repetição. Não há terceira hipótese. As coisas são o que são, não o que o noticiário matinal finge que são.
O preso em questão está custodiado há tempo suficiente para que qualquer manual de processo penal escrito em qualquer idioma ocidental considerasse a situação como prisão preventiva travestida de antecipação de pena. Não há condenação definitiva, não há fato novo, não há fuga consumada, não há nada além da vontade soberana de um único homem de toga que decide, sozinho, quando o cativo come, dorme, recebe visita, fala com a família. Há um nome técnico para regimes assim, e ele não consta no índice da Constituição de 1988. Consta nos compêndios de história sobre lugares e épocas que costumávamos estudar com um certo ar de superioridade civilizatória, do tipo aqui nunca poderia acontecer.
E quem paga essa conta? O contribuinte, claro, sempre ele, o pagador universal de todas as farras institucionais. Paga o salário do ministro que autoriza, paga o salário do deputado que pede licença para visitar, paga a diária do preso, paga a estrutura inteira que transformou uma diligência banal de parlamentar em evento que precisa de despacho judicial. Mas paga também algo mais caro, e desse boleto ninguém fala: paga com o capital simbólico da liberdade individual, esse patrimônio que demora séculos para se acumular e dois telejornais para se esvair. Cada autorização concedida vira jurisprudência informal, cada jurisprudência informal vira costume, cada costume vira regra não escrita, e quando alguém percebe já se acostumou a pedir licença para respirar.
O mais delicioso, no sentido amargo do termo, é a serenidade com que a notícia foi recebida. Ninguém estranhou. Ministro autoriza, deputado agradece, jornal registra, leitor passa adiante. Quando o consenso vira anestesia, é hora de desconfiar dele com toda a energia disponível, porque consenso unânime em matéria de poder costuma ser o atestado de óbito do contraditório. Houve um tempo em que se ensinava nas faculdades de Direito que a liberdade do cidadão é a regra e a prisão é a exceção, que o juiz responde a critérios objetivos e não a humores pessoais, que o devido processo legal não é figura de retórica. Hoje se ensina, na prática, o oposto: a exceção é a regra, o humor do magistrado é critério bastante, e o devido processo legal é cláusula de estilo, daquelas que abrem os contratos sem que ninguém leia.
Resta a pergunta que abre e fecha qualquer análise honesta do poder: quem ganha com esse arranjo? Ganha quem concentra. Ganha quem decide sozinho. Ganha quem transforma prerrogativa parlamentar em favor pessoal, porque favor concedido cria dependência, e dependência é a matéria-prima de toda dominação política conhecida desde que o primeiro chefe tribal descobriu que distribuir carne de caça rendia mais lealdade do que caçar. O resto é cenografia, e cenografia, como se sabe, serve apenas para que o público não veja as cordas que movem os bonecos.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
