Trezentos e três deputados federais votaram para colocar um correligionário do presidente da República no tribunal que existe, em tese, para fiscalizar o presidente da República. Que ninguém se espante. Que ninguém finja surpresa. O ritual se repete com a regularidade de um relógio suíço e com a previsibilidade de um jogo de cartas marcadas. Odair Cunha, petista de carteirinha, foi aprovado pela Câmara para ocupar uma cadeira no TCU, derrotando Elmar Nascimento por uma margem que dispensa eufemismos: foi um massacre de 303 a 96. A oposição, que tentou emplacar seu próprio candidato, descobriu o que qualquer observador minimamente atento já sabia: quando o governo federal e o presidente da Câmara caminham de mãos dadas, o plenário vira cartório.

A pergunta que importa, a única que sempre importa, é: quem paga e quem recebe? O contribuinte brasileiro paga. Paga o salário do ministro do TCU, que ultrapassa os trezentos mil reais anuais somadas as benesses. Paga a estrutura faraônica do tribunal, os gabinetes, os assessores, os carros oficiais, as viagens. E quem recebe? O governo que acaba de instalar seu fiscal de confiança no balcão de fiscalização. Lula recebe. Motta recebe, porque demonstra que controla o plenário como um maestro controla a orquestra, e no jogo do poder, demonstrar controle é a própria moeda. O PT recebe, porque agora tem mais um par de olhos amigos examinando as contas que ele mesmo assina. O arranjo é tão descarado que seria cômico, se o dinheiro não fosse nosso.

O Tribunal de Contas da União foi desenhado, no papel, como guardião das finanças públicas. Deveria ser o cão de guarda que morde a mão do dono quando o dono enfia a mão no cofre. Mas o que acontece quando o dono é quem escolhe o cão, quem lhe dá a ração, quem lhe põe a coleira? Acontece exatamente o que vemos: o cão abana o rabo. Não é acidente, não é defeito do sistema. É o sistema funcionando exatamente como foi projetado para funcionar. Desde que a indicação para o TCU virou moeda de troca parlamentar, o tribunal se transformou num asilo de luxo para políticos em fim de carreira ou num prêmio de consolação para aliados que ficaram sem ministério. A lógica é impecável na sua perversidade: se todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, como diz a Constituição, então o povo deveria escolher seus fiscais. Mas o povo não escolhe nada. Quem escolhe é o mesmo grupo que será fiscalizado. Se premissa maior é que ninguém fiscaliza a si mesmo com rigor, e premissa menor é que o governo escolhe o fiscal, a conclusão é inevitável: não há fiscalização real.

Há quem diga que a oposição perdeu porque é fraca, desarticulada, incompetente. Pode ser. Mas o diagnóstico mais preciso é outro: a oposição perdeu porque o jogo não foi feito para ela ganhar. Quando o governo controla a pauta, controla os cargos, controla o orçamento e controla as emendas, a votação não é disputa, é formalidade. Elmar Nascimento recebeu 96 votos, o que, traduzido do idioma parlamentar para o português, significa que 96 deputados ou tinham coragem ou não tinham nada a perder. Os outros 303 fizeram o cálculo que sempre fazem: apoiar o governo hoje para receber amanhã. Emendas, cargos, nomeações, a velha engrenagem que transforma voto em moeda e moeda em poder. Ninguém ali votou pensando na qualidade da fiscalização das contas públicas. Votaram pensando na própria conta.

A decisão agora segue para o Senado, que precisa chancelá-la. E aqui o teatro ganha mais um ato, porque o Senado, que indicará outros dois terços do tribunal, tem o mesmo incentivo perverso: colocar aliados onde deveriam estar adversários. O contribuinte, esse figurante eterno da democracia brasileira, assiste de longe enquanto as peças se encaixam. Seu dinheiro financia o tribunal, financia os salários dos ministros, financia os gabinetes onde serão analisadas as contas do governo que ele não escolheu fiscalizar. É o equivalente institucional de contratar o genro para auditar o sogro. Todo mundo sabe como termina, mas o protocolo exige que finjamos surpresa quando as contas saírem aprovadas. A república, meus caros, não foi sequestrada. Ela foi comprada, a prazo, com o nosso próprio dinheiro. E nós ainda pagamos os juros.

Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.