Existe uma frase que os medievais conheciam bem e que os modernos fingem ter superado: "Nenhum homem pode comprar nem vender sem a marca." Trocaram a marca pelo CPF, integraram ao RG, vincularam ao endereço, ao estado civil, à base biométrica, e chamaram isso de modernização. O resultado prático é o mesmo de sempre: você só existe, para o sistema, na medida em que o sistema consegue te encontrar, te classificar e, quando necessário, te bloquear. A notícia circula como se fosse um serviço ao cidadão, um lembrete gentil de que você deve correr atrás dos seus documentos antes que alguma porta se feche na sua cara. O que a notícia não pergunta, porque nunca pergunta, é quem instalou essas portas e por que motivo.
Vamos ao fato concreto: o Estado brasileiro criou, ao longo de décadas, uma teia de sistemas interligados onde cada benefício, cada crédito, cada serviço básico depende da sua situação cadastral estar impecável nos arquivos da máquina pública. Se o seu RG está desatualizado, você não acessa. Se o seu CPF tem pendência, você não passa. Se seu endereço não bate com o Cadastro Único, você perde o benefício. Isso tem um nome técnico bonito, que é "integração de bases de dados", e tem um nome real, que é controle. Toda estrutura de dependência funciona assim: primeiro você cria a necessidade, depois você vende a solução, e no intervalo você cobra o pedágio. O Estado não é diferente de qualquer outro monopolista, exceto que o monopolista comum não pode mandar a polícia buscar você em casa se você se recusar a ser cliente.
Pergunta legítima: quem lucra com a atualização obrigatória de documentos em massa? O cartório que cobra a segunda via da certidão de nascimento lucra. O despachante que cobra para agilizar o processo lucra. A empresa de tecnologia que vendeu ao governo federal o sistema de integração de bases lucra, e muito. O servidor público cuja existência funcional depende de haver fila para processar atualiza seu prestígio de permanência no cargo. E o governo, claro, ganha algo que não tem preço no mercado: localização, rastreabilidade e capacidade de excluir. Quando você depende do cadastro do Estado para acessar crédito, trabalho, saúde e assistência social, o Estado não precisa mais usar a força bruta para te disciplinar. Basta ameaçar o acesso. É mais elegante, mais barato e produz a mesma submissão.
A história tem farta coleção de exemplos de regimes que compreenderam antes dos outros que o controle dos documentos é o controle das pessoas. A França revolucionária instituiu o passaporte interno para impedir que os camponeses fugissem dos impostos. A União Soviética aperfeiçoou o sistema com a propiska, a autorização de residência sem a qual o cidadão não podia trabalhar, alugar imóvel nem receber atendimento médico. O Brasil democrático do século vinte e um não chegou a esse ponto, dirão os entusiastas do Estado, e têm razão: chegou a um ponto diferente, mais sofisticado, onde a punição não é o gulag mas a exclusão digital, o bloqueio de crédito, a suspensão do benefício, a impossibilidade de emitir nota fiscal ou abrir conta. A violência é mais discreta. A eficácia é a mesma.
O detalhe que a reportagem não menciona, porque não é do feitio do jornalismo de serviço questionar a premissa do que serve, é que toda essa infraestrutura de cadastro obrigatório foi construída com dinheiro do contribuinte, operada com dinheiro do contribuinte e serve, em última instância, para que o Estado saiba exatamente quanto dinheiro do contribuinte ainda pode extrair antes que a resistência se organize. Você paga para construir a gaiola, paga para manter a gaiola e, ao final, recebe a notícia de que deve correr para regularizar sua situação antes que a gaiola se feche. O audacioso nessa equação não é o Estado: é a naturalidade com que aceitamos a narrativa de que manter nossos papéis em dia com o governo é um dever cívico, uma responsabilidade do cidadão consciente, e não o que de fato é, que é a condição imposta por um monopolista para que você continue tendo acesso ao que, por direito, nunca deveria ter dependido dele.
Atualize seus documentos. Não porque o Estado mereça sua obediência, mas porque o custo de não fazê-lo recai sobre você, não sobre quem construiu o sistema. Essa é a elegância cruel do arranjo: a resistência individual é sempre mais cara do que a capitulação. Quem paga é você. Quem recebe é o mesmo de sempre.
Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
