O fato é cristalino e dispensa contorcionismo hermenêutico. O Congresso Nacional, no exercício banal daquilo que se chama República, aprovou a chamada Lei da Dosimetria, abrandando penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Um ministro do Supremo, sozinho, com a caneta e o humor do dia, suspendeu os efeitos da lei. E o Estadão, periódico que jamais foi confundido com pasquim bolsonarista, soltou editorial dizendo, com todas as letras, que se criou um direito particular, um regime jurídico de exceção, talhado para um grupo específico de réus. Quando o jornal da elite paulistana, aquele que aplaudiu de pé cada movimento da toga contra o capitão, sente necessidade de gritar, é porque a casa pegou fogo.
Examinemos a coisa pelo esqueleto lógico, sem floreios. Lei é norma geral, abstrata, aplicável a todos os que se enquadrarem na hipótese descrita. Se a norma vale para uns e não para outros, com base em qual crime cometeram, não é mais lei: é decreto de proscrição, é a velha lista de inimigos do regime, agora vestida com beca e linguagem técnica. Pena imposta segundo a identidade do réu, e não segundo a conduta tipificada, tem um nome técnico bem antigo, e esse nome não é justiça. É vingança institucionalizada. É a inversão exata daquilo que distingue um tribunal de uma assembleia revolucionária.
Sigamos a trilha do poder, já que dinheiro neste caso é apenas o verniz. Quem ganha com a suspensão da lei? O próprio magistrado, que reafirma para a corte e para a nação que a última palavra é dele, não do Parlamento eleito por cento e cinquenta milhões de brasileiros. Ganha a engrenagem que transformou o 8 de janeiro em mito fundador do novo regime, indispensável para justificar cada arbitrariedade subsequente. Quem paga? Faxineiras condenadas a catorze anos por pisarem no gramado, velhinhas presas por rezarem em frente ao quartel, sujeitos cuja desproporção das penas envergonha qualquer pessoa minimamente alfabetizada em direito penal comparado. Pagam também, e principalmente, os duzentos milhões que ainda acreditam que vivem sob uma Constituição.
A história está cheia desses momentos em que magistrados perderam o pudor e converteram tribunais em comitês de salvação pública. Os jacobinos tinham seu Tribunal Revolucionário, que dispensava advogado e julgava pela cara do réu. Os bolcheviques tinham as troikas, que decidiam em três minutos quem ia para Sibéria. A diferença ornamental é que aqui temos ar condicionado, paletó italiano e um plenário transmitido pela TV Justiça. A essência é idêntica: o juiz decide quem é amigo e quem é inimigo, e a lei serve de adorno quando convém, ou é suspensa quando atrapalha. Quando o juiz pode suspender a lei que não gosta, ele não é mais juiz; é soberano. E soberano, na linguagem antiga, é aquele que decide sobre a exceção.
Repare na ironia deliciosa do momento. Durante anos repetiram, em coro, que era preciso defender a democracia, que as instituições estavam funcionando, que o Supremo era o guardião do Estado de Direito. Pois bem: o próprio Estado de Direito acaba de ser dispensado por um único homem, sem voto, sem colegiado, sem cerimônia. E o jornal que mais bateu palmas para a escalada agora descobre, surpreso como criança que enfia o dedo na tomada, que poder absoluto tende a se comportar de modo absoluto. Não há novidade alguma nisso. Há apenas a confirmação tardia daquilo que qualquer leitor de história política sabia desde sempre: quem entrega as chaves do cofre ao guarda termina assaltado pelo guarda.
Resta a pergunta que não se cala, a mesma do começo e a mesma do fim. Quem paga essa conta? Pagam os presos políticos de um país que jurava não ter presos políticos. Pagam os deputados e senadores cuja função constitucional acaba de ser declarada decorativa. Paga o contribuinte que sustenta, com seu trabalho, uma estrutura judiciária que se voltou contra ele. E quem recebe? Recebe o magistrado que acumula poder, recebe a narrativa oficial que precisa de mártires invertidos, recebe a casta togada que descobriu poder legislar de cadeira giratória. O resto é prosa para enganar trouxa. E trouxa, neste país, anda em manada.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
