Que o ministro Edson Fachin tenha saído em defesa dos colegas de Corte diante do relatório da CPI do Crime Organizado não surpreende ninguém que acompanhe o funcionamento real, e não o cerimonial, do poder no Brasil. Surpreenderia se ele tivesse ficado calado. O reflexo corporativo é mais rápido que o raciocínio jurídico: quando o Senado aponta o dedo para um ministro do Supremo, a reação automática não é examinar o mérito da acusação, mas questionar a legitimidade de quem acusa. "Desvio de finalidade", disse Fachin. Repare na engenhosidade da expressão. Não se discute se há crime, se há abuso, se há excesso. Discute-se se o Parlamento tem o direito de olhar. É como se o inquilino reclamasse do vazamento e o síndico respondesse que ele não tem competência para notar infiltrações.
A lógica é tão velha quanto as monarquias absolutas, apenas trocou de figurino. Quando um poder do Estado se arroga a prerrogativa de definir quem pode investigá-lo, ele não está exercendo independência institucional, está exercendo soberania. E soberania, no sentido próprio do termo, pertence ao povo, não a onze pessoas de toga que ninguém elegeu. A CPI é, por definição, instrumento do Legislativo para apurar fatos. Se o fato apurado envolve membros do Judiciário, o instrumento não perde validade, a menos que se aceite a premissa de que existem brasileiros acima do escrutínio público. Fachin parece aceitar essa premissa com a naturalidade de quem respira.
Há algo de profundamente revelador quando o presidente da mais alta corte do país reage a uma investigação legislativa não com transparência, não com dados, não com a serenidade de quem nada tem a esconder, mas com uma nota de repúdio. Repúdio é palavra de quem se sente ofendido, não de quem se sente inocente. O inocente pede que investiguem mais, não que investiguem menos. Quem manda parar a escavação geralmente sabe o que está enterrado. E o que a CPI do Crime Organizado tem desenterrado, convenhamos, não é pouca coisa: a proximidade operacional entre decisões judiciais e interesses que nada têm de republicanos já deixou de ser teoria conspiratória para virar objeto de inquérito parlamentar. Fachin chama isso de desvio de finalidade. O eleitor comum, que paga imposto para manter o funcionamento dessa máquina, talvez chamasse de outra coisa.
O problema de fundo, que nenhuma nota oficial vai resolver, é simples de enunciar e impossível de refutar: não existe república onde um dos poderes é intocável. Se o Supremo pode julgar parlamentares, cassar mandatos, determinar prisões e enquadrar presidentes, mas o Parlamento não pode sequer investigar condutas de ministros sem que isso configure "desvio de finalidade", então não temos três poderes. Temos dois poderes e um santuário. E santuários, como a história demonstra com abundância de exemplos, não servem à justiça. Servem a quem neles se abriga.
Fachin invoca a harmonia entre os poderes como se harmonia significasse silêncio. Não significa. Harmonia entre poderes independentes pressupõe que cada um exerça sua função sem pedir licença ao outro, inclusive a função de fiscalizar. O que o presidente do Supremo chama de ataque institucional, o contribuinte deveria chamar de prestação de contas. Mas prestação de contas é conceito que incomoda profundamente quem se acostumou a prestar contas apenas a si mesmo. A pergunta que fica, e que nenhuma nota de repúdio consegue calar, é elementar: se não há nada errado, por que tanto medo de quem está olhando?
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
