Um homem morre sob custódia ou ação do aparato estatal. A família quer saber o que aconteceu. Parece razoável, parece elementar, parece o mínimo que uma civilização oferece a quem perdeu alguém. Mas a família de Luiz Phillipi Machado de Morais Mourão, conhecido como Sicário, descobriu que no Brasil o mínimo civilizatório é artigo de luxo. O advogado da família informou nesta segunda-feira que nem o inquérito nem as imagens de segurança foram disponibilizados. A Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, que deveriam ser instâncias distintas e independentes, operam em uníssono quando o objetivo é trancar a porta e engolir a chave. Pergunte-se: se a versão oficial fosse sólida, cristalina, inatacável, por que escondê-la?

Há um vício de origem que nenhum manual de direito processual consegue disfarçar. Quando o mesmo aparelho que detém o monopólio da força letal detém também o monopólio da investigação sobre o uso dessa força, o resultado não é justiça, é auditoria interna. É como pedir ao lobo que investigue o sumiço das ovelhas e ainda exigir que a família das ovelhas espere do lado de fora enquanto o lobo redige o relatório. A Polícia Federal investiga a Polícia Federal. O STF, que autorizou ou chancelou a operação, agora supervisiona a apuração do que dela resultou. Não é preciso ser conspirador para notar que o arranjo institucional, por si só, já compromete qualquer resultado. Quem paga por essa estrutura? O contribuinte. Quem se beneficia do sigilo? Exclusivamente quem tem algo a esconder.

A nota da família levanta uma questão que o noticiário palatável prefere contornar: a versão oficial é questionada não por capricho, mas por ausência de provas. Não há transparência. Não há contraditório. Não há sequer o gesto mínimo de mostrar as imagens e deixar que os fatos falem. O Estado brasileiro, que cobra impostos sob ameaça de cadeia, que regulamenta até o tamanho da etiqueta de uma camiseta, que exige do cidadão comum prestação de contas milimétrica de cada centavo, esse mesmo Estado se recusa a prestar contas de uma morte. A assimetria é grotesca e reveladora. O súdito deve transparência total ao soberano; o soberano não deve nada ao súdito. Isso não é república, é feudalismo com CNPJ.

A história é generosa em exemplos do que acontece quando o poder se investiga. Roma não caiu por falta de leis, caiu porque as leis serviam a quem as escrevia. Toda vez que um aparato estatal se fecha sobre si mesmo, recusando escrutínio externo, o que se protege não é a segurança pública, não é o interesse nacional, não é a ordem. O que se protege é a narrativa. E narrativa, convém lembrar, é o nome elegante que o poder dá à sua versão dos fatos quando não quer que ninguém confira os recibos. A família Mourão não está pedindo privilégio. Está pedindo o que qualquer ordenamento jurídico minimamente decente garante: acesso às provas que dizem respeito à morte de um parente. Se isso é demais para o Estado brasileiro, então o problema não é da família.

O caso do Sicário é um sintoma, não uma anomalia. É o funcionamento normal de uma máquina que confunde autoridade com impunidade e sigilo com soberania. Enquanto o inquérito permanecer trancado, enquanto as imagens ficarem escondidas, enquanto a família precisar implorar ao próprio aparato que matou seu parente para saber como ele morreu, a pergunta que importa continuará sem resposta. Não é "o que aconteceu?", porque isso as câmeras registraram e alguém sabe. A pergunta verdadeira é: quem se beneficia de que você nunca descubra?

Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.