A federação paulista da indústria, aquela mesma que há décadas vive pendurada nas tetas do BNDES subsidiado, do Imposto sobre Produtos Industrializados desenhado sob medida para o parque do ABC, das tarifas de importação que blindam carro nacional caríssimo da concorrência asiática, acordou subitamente reformista e descobriu que a Zona Franca de Manaus é um privilégio fiscal inadmissível na nova era do IBS e da CBS. O nobre senador do Amazonas esperneou, e com alguma razão, ainda que pelos motivos errados. Porque o espetáculo aqui não é o de virtuosos contra corruptos; é o de duas quadrilhas brigando pela divisão do espólio que sai do bolso do contribuinte que não tem lobista em Brasília.
Sigamos a trilha do dinheiro, que é o único caminho honesto numa selva de retórica patriótica. A Zona Franca custa, conservadoramente, mais de cinquenta bilhões de reais por ano em renúncia fiscal. Esse dinheiro não cai do céu; sai do trabalhador de Goiás, do comerciante do Ceará, da costureira de Pernambuco, gente que paga imposto cheio para sustentar fábrica de televisão montada com peça importada num galpão climatizado a um custo logístico delirante. Em troca, manauara compra geladeira mais cara que carioca, porque o subsídio é para o fabricante, não para o consumidor. O arranjo é tão eficiente que, retirado o privilégio, metade daquele parque industrial desmorona em uma semana. O que prova exatamente o que se vinha dizendo: aquilo nunca foi indústria, foi sanatório fiscal com fachada de chão de fábrica.
Agora monte o silogismo, devagar, para a turma da bancada não se perder. Premissa maior: todo privilégio fiscal concedido a um grupo é financiado compulsoriamente pelo restante da sociedade. Premissa menor: tanto a Zona Franca quanto o complexo de incentivos da indústria paulista, automotiva, naval, química, são privilégios fiscais concedidos a grupos específicos. Conclusão inevitável, e dói mais em quem grita mais alto: a federação paulista não está combatendo privilégio coisa nenhuma, está apenas tentando garantir que o cobertor curto cubra o pé dela e descubra o pé do concorrente. É a velha cena do ladrão chamando polícia para denunciar outro ladrão, na esperança de ficar sozinho com a carteira da vítima.
Reparem na coreografia, porque ela se repete há gerações no Brasil republicano. Em 1967, quando criaram a Zona Franca, o argumento era integrar a Amazônia, ocupar a fronteira, conter a cobiça estrangeira. Setenta anos depois, a Amazônia continua despovoada, a soberania continua retórica, e o que se integrou de fato foi a conta de luz do brasileiro mediano à folha de pagamento de algumas centenas de empresas de Manaus. Em compensação, a indústria do Sudeste prometia, nos anos cinquenta, que com mais alguns anos de proteção tarifária finalmente alcançaria o padrão alemão. Estamos no ano da graça e o carro popular brasileiro continua sendo um insulto à engenharia mundial. A criança que mama tarifa por setenta anos não é mais criança, é parasita adulto.
O detalhe sórdido, que ninguém menciona nas mesas redondas, é que a reforma tributária aprovada com tanta pompa não acabou com nada disso. Trocou a sopa de letrinhas antiga por uma sopa nova, manteve regimes diferenciados para quase tudo que tem padrinho, criou o tal crédito presumido justamente para que cada feudo continuasse intocado, e ainda teve a desfaçatez de ser vendida como simplificação. Simplificação para quem? Para o contribuinte, que continuará pagando a mesma carga estratosférica, com a vantagem adicional de não entender mais nada, perdido entre IBS, CBS, alíquota de referência, cashback, cesta básica nacional, regime favorecido, regime específico e o cacete a quatro. Confusão deliberada não é incompetência legislativa, é estratégia de ocultação.
O remédio honesto, que ninguém em Brasília terá coragem de receitar, é cirúrgico e impopular entre os beneficiários: acabar com todos os privilégios, da Zona Franca ao Rota 2030, do Simples industrial à desoneração da folha, do crédito subsidiado do BNDES à tarifa protetiva de Detroit tupiniquim. Baixar drasticamente o imposto geral, deixar capital e trabalho irem para onde forem mais produtivos, e descobrir, talvez com algum susto, que o brasileiro sabe trabalhar quando não está carregando nas costas o peso morto de meia dúzia de oligarquias regionais. Mas isso exigiria abrir mão do poder de distribuir benesses, e poder, no Brasil, é exatamente isso e nada mais. Por enquanto, o que temos é a cena de praxe: dois grupos disputando quem fica com o pedaço maior do bolso alheio, ambos jurando, de mão no peito, que lutam pelo Brasil. Lutam, sim. Pelo Brasil deles.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
