Eis o fato nu: o senador Flávio Bolsonaro publicou algo que atribuía crimes ao presidente Lula. A Polícia Federal, aquela mesma instituição que o governo controla pela nomeação do diretor-geral, representou ao Supremo. E o ministro Alexandre de Moraes, com a celeridade que só se observa quando o queixoso tem foro privilegiado e caneta orçamentária, autorizou a abertura de inquérito por calúnia. Tudo limpo, tudo nos ritos, tudo perfeitamente legal. E é justamente quando tudo parece perfeitamente legal que o cidadão de bom senso deveria começar a desconfiar.
Calúnia, no Código Penal brasileiro, é atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime. Muito bem. Ocorre que vivemos numa república onde o presidente da vez é réu em processos, já foi preso, já foi solto por manobra processual, e governa distribuindo cargos a partidos que lhe garantem blindagem parlamentar. Dizer que um político cometeu crimes não é exatamente um exercício de ficção científica neste país. É quase redundância. Mas a máquina penal, que leva décadas para julgar homicídios comuns e deixa prescrever crimes de colarinho branco como quem esquece leite no fogão, descobre uma urgência quase olímpica quando o ofendido é o chefe do Executivo. A velocidade da Justiça, como a da luz, varia conforme o meio pelo qual passa, e o meio aqui é puro poder.
O que ninguém parece notar, ou finge não notar, é a perversão lógica embutida nesse arranjo. O mesmo Estado que detém o monopólio da acusação penal, que controla a polícia investigadora, que nomeia e promove os agentes que conduzem inquéritos, que define o orçamento do Judiciário, esse mesmo Estado é a parte ofendida. É como se o dono do cassino fosse também o crupiê, o fiscal da mesa e o apostador, e ainda reclamasse que a roleta está viciada. Quando o poder político aciona a máquina penal para proteger a honra de quem exerce o poder político, não estamos diante de Justiça. Estamos diante de um sistema imunológico funcionando exatamente como foi desenhado: para atacar quem ameaça o organismo, não quem o parasita.
E Flávio Bolsonaro, convém dizer, não é nenhum paladino da liberdade de expressão. O senador carrega suas próprias sombras, suas próprias rachadinhas, seus próprios silêncios convenientes. A oposição brasileira, quando não está ocupada reproduzindo os vícios do poder que critica, dedica-se a fornecer munição de graça para que o governo justifique o aperto do torniquete. É um jogo de soma negativa onde os dois lados perdem, mas o contribuinte perde mais, porque é ele quem paga o salário do delegado, do ministro, do senador, do presidente, e ainda financia a tinta do inquérito que vai engavetar em dois anos. A política brasileira funciona como uma briga de bar onde os dois bêbados quebram a mobília e mandam a conta para o dono do estabelecimento, que somos todos nós.
O que deveria escandalizar não é que um senador tenha publicado algo ofensivo sobre um presidente. Políticos se insultam desde que a toga virou paletó. O que deveria provocar náusea cívica é a seletividade cirúrgica com que a lei penal opera neste país. Calúnia contra o presidente vira inquérito em semanas. Calúnia do Estado contra o cidadão, que se chama tributação abusiva, inflação fabricada, regulação que estrangula, propaganda com dinheiro público, essa calúnia permanente e institucionalizada não gera inquérito nenhum. Porque quem tipifica o crime é o mesmo que o comete. A lei, neste arranjo, não é escudo do fraco contra o forte. É espada do forte contra quem ousa abrir a boca.
No fim, como em toda história que envolve poder e punição, a pergunta que importa não é se Flávio Bolsonaro cometeu calúnia. É por que a máquina estatal funciona com precisão suíça para proteger a reputação de quem governa e com lentidão amazônica para proteger o bolso de quem sustenta o governo. Siga o dinheiro, siga as nomeações, siga quem assina o cheque e quem recebe a sinecura. A resposta está sempre no mesmo lugar: no cofre que você, leitor, é obrigado a encher todo mês sob ameaça de cadeia. Calúnia é crime. Mas viver de imposto alheio, pelo visto, é vocação.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
