O voto saiu como quem entrega encomenda já embrulhada. O ministro da corte mais alta do país, aquele mesmo que acumula as funções de delegado, promotor, instrutor e magistrado numa só toga, decidiu que o ex deputado cometeu difamação contra uma parlamentar adversária. O irmão reclamou na rede social, usou as palavras que podia usar, e o circo cumpriu mais uma função do expediente. Falta apenas o picadeiro ser iluminado por holofotes pagos com o dinheiro de quem trabalha, ah, espere, isso já acontece.
Observe a estrutura do teatro antes de se comover com o roteiro. Numa república que ainda respeitasse a separação de poderes, a queixa de uma deputada contra um cidadão qualquer correria na vara criminal comum, com juiz natural sorteado, ministério público agindo, defesa ampla, duplo grau de jurisdição e, no fim de tudo, talvez uma multa modesta, daquelas que caberiam no bolso do condenado sem desabar a mesa do jantar. Mas o país inventou uma anomalia em que adversários políticos de determinado campo encontram sempre o mesmo gabinete, o mesmo relator, o mesmo voto, a mesma conclusão. Se premissa maior é que justiça exige imparcialidade, e premissa menor é que o mesmo homem decide reiteradamente contra o mesmo lado, a conclusão dispensa diploma de lógica.
Agora siga a trilha. Quem paga a estrutura que condena? O contribuinte, sempre ele, o mesmo pato depenado que banca o salário do ministro, o gabinete do ministro, os assessores do ministro, o jatinho que leva o ministro, o apartamento funcional em Brasília, a aposentadoria integral futura, os supersalários camuflados em auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio respiração. E quem recebe o benefício político da condenação? A deputada adversária, que ganha manchete de vítima, e o próprio magistrado, que consolida território, intimida crítico e sinaliza ao mercado de indicações futuras que continua sendo o centro de gravidade do regime. O dinheiro sai do bolso do trabalhador e chega em forma de prestígio para quem confunde a função pública com herança de família.
Há algo de medieval nessa engenharia. Os velhos reinos absolutistas tinham a prerrogativa régia de chamar qualquer processo ao tribunal da corte, o chamado foro privilegiado avant la lettre, e toda vez que o rei queria atingir um barão inconveniente bastava acionar o juiz da casa. A modernidade prometeu enterrar essa fantasia, separou poderes, escreveu constituições, jurou nunca mais. O Brasil, fiel à sua vocação de atraso elegante, ressuscitou a prática com carimbo de democracia. Troca se o manto por toga, troca se o pelourinho por rede social monitorada, troca se a acusação de lesa majestade por tipos penais elásticos como difamação política, e pronto, o século dezessete está de volta com wifi.
Ouço já o coro do consenso entoar que criticar a corte é atentar contra a democracia. Curioso, porque sempre que uma instituição precisa ser obedecida sem exame, é porque o exame a derrubaria. Democracia de verdade convive com crítica áspera, piada ácida, acusação direta. O que não convive com escrutínio é autocracia vestida de gabinete. Quando todo mundo concorda que não se pode discutir determinado juiz, determinado voto, determinado ministro, a concordância mesma é a denúncia do arranjo. Unanimidade em torno de um poder é o atestado de que ele deixou de ser poder entre outros e virou senhor de todos.
Resta ao irmão do condenado o papel que sobra aos derrotados do momento, o desabafo público, o registro da injustiça, a esperança de que um dia o vento mude. Mas não se iluda o leitor, o problema não é o voto de hoje nem o político de amanhã, é a estrutura que permite que um único homem concentre tanto poder sobre tantos. Enquanto o contribuinte seguir bancando essa festa sem reclamar da conta, a festa vai continuar, e cada nova condenação será apenas mais uma linha no extrato de quem paga e de quem recebe. Pergunte se, sempre, quem ganha com isso, e a resposta nunca será o cidadão comum.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
