Gilmar Mendes publicou no X, neste domingo, uma defesa entusiasmada da indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Messias é o atual Advogado-Geral da União, posto que ocupa por indicação do mesmo presidente que agora o empurra para a Corte. Gilmar, que já integra essa mesma Corte, achou por bem sair a campo para criticar o que chamou de "leituras rasas" feitas por quem se atreveu a questionar o movimento. Pois bem. Temos aqui, em estado bruto, a descrição precisa do que acontece quando uma instituição abandona qualquer pretensão de imparcialidade e passa a funcionar como um clube de admissão administrado pelos próprios sócios.

A questão não é se Jorge Messias é ou não competente. A questão é a geometria do poder que produz essa indicação e, sobretudo, a geometria do poder que a defende publicamente antes da sabatina. O Advogado-Geral da União é, por definição, o advogado do governo. Defende o governo em juízo. Defende as políticas do governo. Defende o presidente que o nomeou. Isso não é insulto, é descrição literal do cargo. Quando esse mesmo sujeito é indicado para a Corte que julga o governo, existe uma pergunta lógica e inevitável que qualquer cidadão com dois neurônios em funcionamento deveria fazer. Gilmar a chamou de "rasa". Aristóteles chamaria de silogismo. Prefiro chamar de bom senso.

Mas o que mais revela o episódio não é a indicação em si, que segue a liturgia republicana de sempre: presidente nomeia quem confia, Senado aprova quem não quer briga. O que revela é o gesto de Gilmar. Um ministro em exercício, vitalício, intocável, saindo às redes para fazer a defesa pública de um indicado que ainda nem passou pela sabatina. Isso tem um nome nas repúblicas que ainda se levam a sério: interferência. Nas que já desistiram de se levar, tem outro nome: solidariedade corporativa. A diferença entre as duas denominações é exatamente a diferença entre o que o Brasil finge ser e o que o Brasil é. Os romanos tinham um princípio elementar para isso: nemo iudex in causa sua. Ninguém julga a própria causa. Gilmar não é o juiz de Messias, é verdade. Mas é colega de Corte de quem vai sê-lo. E está fazendo campanha. A distinção jurídica existe. A distinção moral, não.

Siga o fluxo de onde vêm as decisões e para onde vão as nomeações, e você encontrará sempre o mesmo padrão: o Estado como sistema fechado de reciprocidade, onde quem serve bem ao poder é acomodado pelo poder nas posições de onde o poder será protegido. Não é conspiração, é estrutura. É a lógica natural de qualquer aparato que cresce sem contrapeso, sem prestação de contas efetiva e sem possibilidade real de punição pelos ocupantes. A AGU defende a União, o STF julga a União, Lula nomeia ambos, e Gilmar acha que quem nota a circularidade do sistema está fazendo "leitura rasa". Impérios inteiros ruíram por menos que isso, e pelo mesmo motivo: quando a corte imperial começa a confundir a autorreferência com autoridade, o ciclo de decadência já começou.

O Senado fará a sabatina em 29 de abril. Messias será aprovado. Todos sabem disso. A sabatina, nessa altura, é teatro com resultado conhecido, ritual sem risco, cerimônia onde senadores que dependem do governo federal questionam com educação um indicado do governo federal enquanto calculam suas próprias viabilidades políticas. O que Gilmar fez neste domingo foi apenas tornar explícito o que já estava implícito: a indicação não precisa de defesa técnica porque não é uma escolha técnica. É uma escolha política defendida por aliado político dentro de uma instituição que, em teoria, deveria estar acima da política. A "leitura rasa", portanto, é exatamente a que Gilmar oferece ao público: a de que existe, nesse episódio, alguma coisa diferente do que os olhos estão vendo.

Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.