Neste sábado, dia 17, o decano do Supremo rejeitou os embargos da defesa e manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A decisão, segundo o próprio despacho, apenas complementa entendimento anterior, sem alterar absolutamente nada. Traduzindo do juridiquês para o português de gente: a defesa bateu na porta, e a porta continua trancada. Até aqui, nenhum escândalo. O escândalo começa quando se compara esta porta com as outras portas da mesma casa.
Porque o mesmo gabinete que hoje veste a toga do rigor é o mesmo que, em outras semanas, virou célebre por liminares generosas, habeas corpus concedidos em tempo recorde a figurões, afrouxamentos criativos para políticos com contatos certos e para operadores financeiros com advogados caros. A balança da justiça, na prática, pesa diferente conforme o bolso e a agenda de quem sobe nela. Quando o réu é uma mulher anônima envolvida na morte de uma criança, o rigor aparece intacto, quase fotogênico. Quando o réu tem sobrenome, cargo ou partido, a mesma toga descobre princípios garantistas que andavam escondidos na gaveta.
Não se trata aqui de defender Monique, que responde por crime hediondo e cuja prisão, pelos fatos conhecidos, se sustenta. Trata-se de observar o óbvio que o palácio finge não enxergar: a régua é a mesma, o braço que a segura é que treme conforme o freguês. Um tribunal que escolhe quando ser severo e quando ser compreensivo não é tribunal, é teatro. E teatro caro, pago com imposto arrancado do trabalhador que nunca vai pisar naquele plenário, mas financia a cortina, o camarim e o salário do elenco principal.
Vale a pena seguir o dinheiro. Quem paga a conta de cada liminar, de cada despacho, de cada viagem em jatinho oficial para evento acadêmico patrocinado por escritório que litiga na mesma corte? O contribuinte. Quem recebe? Uma casta que se blindou a ponto de julgar a si mesma, fixar os próprios penduricalhos, aposentar-se com salário que engenheiro de obra nenhuma jamais verá, e ainda exigir reverência enquanto faz isso. O cidadão comum, esse paga a prisão de Monique e paga também o conforto de quem decide mantê-la presa, sem direito a escolher o cardápio.
Há uma lógica simples que qualquer criança entende e que os juristas treinados finjam não entender: se a lei é igual para todos, então casos parecidos devem ter tratamento parecido. Se casos parecidos têm tratamentos diametralmente opostos dependendo de quem é o réu, então a lei não é igual para todos, e o discurso de isonomia é encenação. Não existe meio termo nesse silogismo. Ou a Justiça brasileira aplica a regra com a mesma mão firme em todos os casos, ou admite de uma vez que opera sob critério político, conveniência midiática e afinidade pessoal. Escolher não escolher é escolher a segunda opção.
No fim, a manutenção da prisão de Monique não é a notícia. A notícia é o contraste que ela ilumina. É o holofote involuntário sobre uma corte que decide caso a caso qual constituição aplicar, qual princípio invocar, qual precedente lembrar e qual esquecer. Enquanto o cidadão paga pedágio para cruzar uma ponte que já pagou, paga imposto sobre imposto, paga taxa por existir, a cúpula togada debate em jantares regados a vinho quem merece a chave da cela e quem merece o salvo conduto. Quem paga a conta inteira, do réu preso ao ministro que o mantém preso, nunca é convidado para o jantar. Só para o caixa.
Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
