Vamos ao fato nu, porque ele dispensa ornamento: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pretende pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue o senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade. O crime do senador? Ter atuado como relator de uma Comissão Parlamentar que, em tese, deveria fiscalizar o próprio Judiciário. Leia de novo, devagar, para que a inversão se instale na mente com toda a sua obscenidade: o fiscalizado quer punir o fiscal. O vigiado quer prender o vigia. O réu quer julgar o promotor.
Existe um mecanismo tão velho quanto os impérios que funciona assim: quando o poder é questionado, ele não responde à pergunta, ele destrói quem perguntou. Roma fazia isso com senadores incômodos. A Inquisição fazia isso com quem lia os textos errados. E o STF brasileiro, aparentemente, faz isso com quem ousa pautar seu nome numa comissão parlamentar. A diferença é que Roma ao menos tinha a decência de não fingir que estava defendendo a democracia enquanto empunhava o gládio. A técnica é clássica e eficiente: transformar o ato de fiscalizar em crime, de modo que a próxima pessoa que cogitar fazê-lo pense duas vezes. Não é vingança pessoal, é pedagogia institucional. A mensagem é clara, cristalina, inequívoca: toque neste tribunal e o tribunal toca em você.
Agora sigamos a trilha que realmente importa. O senador Alessandro Vieira ganha do contribuinte. O ministro Gilmar Mendes ganha do contribuinte. A PGR que vai receber o pedido ganha do contribuinte. Os assessores que redigirão petições de ambos os lados ganham do contribuinte. Os eventuais advogados, peritos e consultores que serão contratados ao longo desse circo ganham, adivinhe, do contribuinte. O cidadão que acorda às cinco da manhã para trabalhar financia, com o suor do próprio rosto, um sistema no qual os membros do poder brigam entre si para decidir quem tem mais poder de silenciar o outro. Ninguém nessa equação produz um parafuso, um pão, um serviço que alguém voluntariamente compraria. Toda a disputa é sobre quem controla a máquina que extrai riqueza alheia. O dinheiro sai do seu bolso, percorre a tubulação estatal e irriga uma guerra interna entre castas que, no fundo, têm mais em comum entre si do que com qualquer brasileiro que paga a conta.
O que deveria causar espanto, mas já não causa em nenhuma pessoa minimamente lúcida, é que o ordenamento jurídico brasileiro foi desenhado de tal forma que um ministro do Supremo pode, simultaneamente, ser objeto de investigação parlamentar e autor de pedido de investigação contra seu investigador. É como se o réu pudesse, no meio do julgamento, levantar-se e dizer ao juiz: "agora eu processo você por ter me processado". Em qualquer sistema que merecesse o nome de justo, haveria uma regra elementar: quem é fiscalizado não pode retaliar o fiscalizador usando os instrumentos do próprio Estado. Mas essa regra não existe, e sua inexistência não é acidente, é arquitetura. O sistema foi construído por quem ele protege.
A questão que ninguém faz, porque fazê-la já configura, ao que parece, abuso de autoridade, é a seguinte: se um parlamentar não pode investigar um ministro do Supremo sem correr o risco de ser criminalmente processado pelo próprio investigado, então para que serve o Parlamento? Para que servem as comissões? Para que serve a tal separação de poderes que todo manual de direito constitucional celebra como conquista civilizatória? A resposta honesta é que serve para decoração. Serve para dar ao contribuinte a ilusão de que existe um sistema de freios e contrapesos, quando na verdade existe uma hierarquia não escrita na qual o Judiciário senta no topo e legisla, executa e julga a seu bel-prazer, enquanto os outros poderes assistem, aplaudem ou, quando muito, reclamam baixinho antes de serem silenciados. O senador Vieira pode ter seus defeitos, pode ter suas motivações políticas, pode ser tão interesseiro quanto qualquer outro ocupante de cargo público. Mas isso é irrelevante. O que está em jogo não é a virtude de Alessandro Vieira; é o princípio de que quem paga a conta tem o direito de saber o que é feito com o dinheiro, e quem é pago com dinheiro alheio tem a obrigação de prestar contas. Quando o prestador de contas pode destruir quem lhe cobra a prestação, não existe república. Existe feudo. E o feudatário, neste caso, usa toga.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
