O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou em edição extra do Diário Oficial uma determinação de auditoria ampla em contratos estaduais acima de R$ 1 milhão e impôs restrições a novas licitações sem dotação orçamentária específica. A notícia foi recebida com a solenidade habitual, como se o poder público estivesse fazendo algo extraordinário ao conferir se o dinheiro alheio foi gasto direito. Repare na estrutura: o Estado confisca a renda do cidadão via imposto, distribui entre amigos e apadrinhados por meio de contratos bilionários, e quando o escândalo ameaça respingar na cadeira do governante de turno, anuncia uma "auditoria ampla" como quem pendura um crucifixo na parede de um bordel. A pergunta que ninguém faz é a única que importa: por que contratos de R$ 1 milhão precisam de uma crise institucional para serem auditados? O que acontecia com eles antes, eram assinados de olhos fechados?
A resposta, claro, todos conhecem, mas poucos verbalizam. O sistema de licitações no Brasil não é uma falha, é um recurso. Funciona exatamente como foi desenhado para funcionar: como um mecanismo de distribuição de riqueza dos que produzem para os que governam e seus satélites. A licitação, esse ritual solene de envelopes lacrados e atas intermináveis, existe menos para garantir o melhor preço ao contribuinte do que para conferir um verniz de legalidade ao que, em essência, é uma transação entre compadres. Quando o Estado gasta, alguém específico recebe. E quando alguém específico recebe com regularidade, há um arranjo. A auditoria prometida pelo governador interino, se levada a sério, revelaria não uma ou duas irregularidades, mas a própria natureza do mecanismo. E é precisamente por isso que não será levada a sério.
Há algo de quase cômico na ideia de restringir "novas licitações sem dotação orçamentária específica". Ora, se a regra orçamentária já existia, por que era violada? Se não existia, como se governava até agora? Em ambos os casos, a conclusão é a mesma: o dinheiro do contribuinte fluminense era tratado como patrimônio pessoal da classe política, sacado conforme a conveniência e distribuído conforme a lealdade. A "restrição" anunciada agora não é uma reforma, é uma confissão retroativa. É o ladrão que, pego com a mão no cofre, anuncia que vai instalar uma câmera apontada para o próprio cofre. A câmera, vale dizer, comprada com o dinheiro do cofre.
O contexto é de "crise institucional", diz a imprensa. Tradução: alguém de dentro brigou com alguém de dentro, e os trapos estão aparecendo. Não fosse a crise, os contratos seguiriam seu curso natural, que é o curso do rio que alimenta as comportas certas. O cidadão comum do Rio de Janeiro, que paga um dos maiores ICMS do país, que enfrenta uma segurança pública falida e uma saúde em decomposição, deveria se perguntar: se uma simples briga política é suficiente para revelar que ninguém conferia os contratos, o que mais permanece escondido quando todos se entendem? A resposta é simples: tudo. O Estado só audita a si mesmo quando precisa sacrificar um peão para salvar o rei.
Não se iludam com a encenação. Auditorias internas do poder público são, na esmagadora maioria dos casos, exercícios de contenção de dano, não de justiça. O objetivo não é recuperar o dinheiro desviado, mas controlar a narrativa do desvio. Identificar um ou dois bodes expiatórios, publicar números que pareçam impressionantes, dar entrevistas com ar grave e seguir em frente. Enquanto isso, a máquina segue intacta. Os mesmos escritórios de advocacia redigem os mesmos contratos, os mesmos empreiteiros vencem as mesmas licitações, e o contribuinte segue pagando a conta de um banquete para o qual nunca foi convidado. A pergunta permanece: quem paga e quem recebe? No Rio de Janeiro, como em todo o Brasil, a resposta não mudou em duzentos anos. Você paga. Eles recebem. E de tempos em tempos, encenam uma auditoria para que você continue acreditando que o sistema funciona.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
