O fato nu é este: a CPI do Crime Organizado produziu um relatório que incomodava gente poderosa demais. Pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. E o que fez o governo? Debateu o mérito? Apresentou provas contrárias? Contestou a lógica das conclusões? Nada disso. Fez o que todo poder encurralado faz desde que Roma inventou o Senado: trocou os senadores. Teresa Leitão e Beto Faro, ambos do PT, foram incluídos na comissão horas antes da leitura do texto final. Horas. Não semanas, não após debates internos, não por qualquer razão regimental que resistisse a trinta segundos de escrutínio. Foram colocados ali com a precisão cirúrgica de quem sabe exatamente qual voto precisa fabricar e em qual momento.
Perceba a mecânica do golpe, porque ela é elegante na sua desfaçatez. Uma CPI é, em tese, o instrumento pelo qual o Legislativo fiscaliza os demais poderes. É a vitrine democrática, o teatro onde o povo supostamente exerce, por meio de seus representantes, o direito de investigar quem o governa. Mas o que acontece quando o investigado controla o investigador? Acontece exatamente isto: o governo, que deveria ser o objeto da fiscalização, reescreve a composição do tribunal no intervalo do almoço. É como se o réu, na véspera do veredito, pudesse escolher metade do júri. Em qualquer país minimamente sério, isso teria nome: obstrução. Aqui, chamam de "adequação da representatividade partidária".
A pergunta que ninguém faz, porque a resposta constrange, é a mais simples de todas: quem se beneficia? O relatório original mirava o Supremo. O Supremo é, hoje, o fiador institucional do governo federal. Derrubar aquele relatório não era apenas proteger dois ou três ministros de toga; era preservar o arranjo inteiro. O governo precisa do STF manso para governar por decreto, para manter inquéritos seletivos funcionando, para garantir que a caneta do Executivo tenha alcance ilimitado. Proteger o Supremo, neste contexto, é proteger a si mesmo. A CPI não foi derrubada por falhas técnicas ou insuficiência de provas. Foi derrubada porque suas conclusões ameaçavam a engrenagem que mantém o poder funcionando exatamente como funciona.
E aqui mora a lição que nenhum livro de Direito Constitucional vai ensinar, mas que qualquer observador honesto já aprendeu: as instituições não fiscalizam o poder; as instituições são o poder. Quando a CPI ameaça o arranjo, o arranjo engole a CPI. Quando o relatório aponta para cima, alguém troca o relator. O regimento interno do Senado, aquele calhamaço que ninguém lê, existe precisamente para isso: para fornecer a base técnica que permite a manobra política. Sempre há um artigo, um parágrafo, uma interpretação obscura que justifica o injustificável. A forma é impecável; a substância é podre.
O cidadão que paga imposto, que sustenta cada centavo do salário desses senadores, que financia as diárias, os gabinetes, os assessores e os cafezinhos da CPI, esse cidadão assistiu ao seguinte espetáculo: uma investigação parlamentar foi neutralizada pelo próprio governo que ela investigava, usando como arma a troca de peças dentro da própria comissão. E tudo dentro da lei, claro. Tudo nos conformes. Porque o maior talento do poder não é violar as regras; é escrevê-las de modo que a violação seja tecnicamente impossível. O relatório morreu. O crime organizado segue organizado. E o contribuinte, como sempre, paga a conta do circo sem ter direito a escolher o palhaço.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
