O governador do Rio de Janeiro acordou inspirado e teve uma ideia luminosa: tomar o terreno onde funciona a refinaria da Refit para abater a dívida bilionária que a empresa tem com o Estado. A operação é apresentada com aquele verniz cívico que costuma acompanhar todo grande assalto institucional, como se o Palácio Guanabara houvesse descoberto, por engenharia financeira inédita, a possibilidade de transformar passivo em ativo pelo simples expediente de apontar o dedo e dizer "isto agora é meu". Na vida real, fora dos boletins oficiais, isto se chama execução por mãos próprias, e até pouco tempo atrás era prerrogativa de agiota, não de governo.
Antes de qualquer discussão sobre o mérito da dívida, convém perguntar a pergunta proibida: como é que uma refinaria, cujo negócio é vender combustível altamente tributado, conseguiu acumular bilhões em débitos justamente com quem cobra esses tributos? A resposta envergonha o moralismo oficial. Acumulou porque o próprio sistema tributário brasileiro é uma armadilha calibrada para que ninguém pague tudo, ninguém quebre na hora certa, e todos vivam pendurados em parcelamentos, liminares e refinanciamentos que servem de coleira. A dívida não é acidente, é método. Ela existe para que o Estado tenha sempre, no bolso de trás, a guilhotina pronta contra qualquer empresário que se torne politicamente inconveniente.
Repare na lógica do silogismo embutido na proposta. Premissa maior: o Estado pode confiscar bens privados para satisfazer créditos públicos. Premissa menor: o Estado é também quem define a magnitude, a legalidade e a exigibilidade desses créditos. Conclusão inevitável: o Estado pode confiscar qualquer bem privado a qualquer momento, bastando para isso emitir contra si mesmo um certificado de credor. Não há freio jurídico nessa engrenagem, há apenas o pudor circunstancial de quem ainda finge respeitar a forma. E o pudor, todo mundo sabe, é a primeira virtude que o poder descarta quando precisa de caixa.
A coisa fica mais saborosa quando se lembra que o governo do Rio é a mesma entidade que vive de pires na mão em Brasília, que renegociou sua própria dívida monumental sob o regime de recuperação fiscal, e que arrasta calote secular com a União sem que nenhum oficial de justiça apareça para tomar a sede do palácio em nome do contribuinte nacional. O devedor que confisca o devedor é o auge da pantomima republicana. Há séculos, soberanos arruinados executavam banqueiros judeus para zerar empréstimos; mudaram o vocabulário, mantiveram o expediente. Hoje se chama interesse social, ontem se chamava razão de Estado, e antes disso se chamava simplesmente vontade do rei.
Siga o dinheiro e o teatro se ilumina. Quem ganha com a desapropriação não é o contribuinte fluminense, que jamais verá um centavo daquele terreno aparecer como redução de imposto. Ganham os escritórios de advocacia que tocarão a operação por anos, ganham os peritos que avaliarão o imóvel, ganham os futuros concessionários que receberão a área por valor simbólico sob promessa de revitalização, ganham os políticos que aparecerão em foto cortando fita inaugural de algo construído sobre escombros alheios. A refinaria, espremida, transfere patrimônio. O Estado, intermediário, transfere para os amigos. O cidadão, plateia obrigatória, transfere o aplauso.
O mais cômico é o silêncio reverente da imprensa diante do precedente. Se um banco privado tentasse executar um devedor tomando o imóvel sem processo regular, sem leilão, sem ampla defesa, sem aquela paciência burocrática que costuma proteger inadimplentes simpáticos, haveria cadeia. Quando o Estado faz a mesma coisa, redige decreto, convoca coletiva e exige gratidão. A propriedade privada, esse incômodo que sobrou da civilização burguesa, vai sendo redefinida na surdina como concessão temporária do poder, revogável sempre que o caixa pedir. E o cidadão médio, anestesiado por décadas de pedagogia estatista, aplaude porque odeia a Refit mais do que ama a si mesmo. Esquece que a próxima placa pode estar na porta dele.
Com informações da Jovem Pan. A análise e opinião são do O Algoz.
