O governo Lula enviou ao Congresso, nesta terça-feira, um projeto de lei que pretende acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. Leia de novo essa última parte: sem corte de salários. O trabalhador vai trabalhar menos, receber o mesmo, e o custo simplesmente desaparece no ar, como num passe de mágica fiscal. Se você acreditou nisso, tenho um terreno na Lua com escritura registrada em cartório para lhe vender. A realidade econômica, aquela senhora antipática que não respeita decreto, funciona de um jeito bem diferente: o custo não desaparece, ele migra. Migra para o preço do produto, para a vaga que deixa de ser criada, para o pequeno empresário que fecha as portas e engorda a estatística do desemprego informal. Mas isso, claro, não cabe num título de jornal simpático ao Planalto.
Vamos ao mecanismo, porque ele é sempre o mesmo. O político identifica uma dor real, ninguém nega que trabalhar seis dias por semana é exaustivo, e oferece como solução uma canetada. A canetada não cria riqueza, não aumenta produtividade, não inventa tecnologia. Ela apenas redistribui o ônus. Obrigar o empregador a pagar o mesmo por menos horas é, na prática, um aumento compulsório do custo da hora trabalhada. Quem absorve isso? A grande empresa repassa ao consumidor. A média empresa corta investimento. A pequena empresa, aquela que emprega a maioria dos brasileiros, simplesmente morre. E o trabalhador que o projeto jurava proteger acorda num país com menos vagas, mais informalidade e preços mais altos. O remédio vira veneno, mas o político já colheu o aplauso, que era o único produto que ele pretendia fabricar desde o início.
Há algo de profundamente desonesto em tratar a relação entre empregador e empregado como se fosse um cabo de guerra entre vilão e vítima. Se dois adultos, em plena consciência, acordam uma jornada e um salário, quem é o burocrata de Brasília para dizer que o acordo é inválido? A resposta, evidentemente, é que o burocrata precisa justificar sua existência, e a forma mais eficiente de fazer isso é se colocar como árbitro indispensável de relações que funcionariam perfeitamente bem sem ele. Cada regulação trabalhista que encarece a contratação formal empurra milhões para o bico, para o aplicativo, para a viração sem direito nenhum. O sujeito que vendia na CLT com escala 6x1 agora vende na rua, sete dias por semana, sem férias, sem FGTS, sem nada. Mas o projeto de lei ficou bonito no Diário Oficial, e é isso que importa na contabilidade política.
O calendário, como sempre, explica o que a retórica tenta esconder. Estamos em 2026, ano de eleição presidencial. O projeto não é legislação, é campanha. É o equivalente moderno do pão e circo, só que agora o pão é uma promessa de jornada reduzida e o circo é a coletiva de imprensa. Pergunte a si mesmo: se a redução de jornada fosse tão obviamente benéfica, por que não foi feita em 2023, no primeiro ano de mandato, quando havia capital político de sobra? Porque em 2023 o benefício eleitoral seria colhido cedo demais. Em 2026, o timing é perfeito. O eleitor vai às urnas com a gratidão fresca na memória e os efeitos colaterais, o desemprego, a inflação de custos, a informalização, só aparecem depois, quando a conta chega e o autor do projeto já está reeleito ou aposentado com pensão vitalícia.
A história econômica está cheia de exemplos de governos que tentaram decretar prosperidade e colheram miséria. A França do século XVIII tabelou o preço do pão e produziu filas intermináveis. A Argentina peronista garantiu direitos trabalhistas magníficos no papel e criou uma classe trabalhadora eternamente dependente do Estado e eternamente pobre. O Brasil da década de 1980 congelou preços e gerou a maior hiperinflação do hemisfério. O padrão é sempre idêntico: o Estado intervém, o mercado reage, o cidadão paga. A única variável que muda é o nome do presidente que assina o decreto e o slogan que acompanha a desgraça. Desta vez, o slogan é "fim da escala 6x1". Na próxima, será outro. O mecanismo, porém, não muda: transferir custo real para a sociedade em troca de lucro político concentrado. Quem paga é o trabalhador e o pequeno empresário. Quem recebe é quem assina embaixo e faz pose para a foto. Como sempre.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.