O secretário nacional de Segurança Pública saiu do armário institucional e disse, com todas as letras, que o governo prepara uma PEC para aumentar a fiscalização sobre as polícias estaduais, prometendo punir agentes que cometerem crimes e Estados que desrespeitarem as diretrizes federais sobre uso da força. A frase é tão bem embalada que quase ninguém percebe o presente que vem dentro do papel de seda. Por baixo do verniz humanitário, o que se anuncia é a centralização do monopólio da violência num único endereço, com CEP em Brasília, e a transformação dos governadores em gerentes regionais de uma franquia cujo dono mora no Planalto. O federalismo brasileiro, que já era frouxo, ganha agora a sua versão fantasia: existe na Constituição, desfila no carnaval cívico, e desaparece na hora em que o orçamento federal mostra os dentes.
Convém lembrar a obviedade que ninguém quer enunciar. Polícia estadual é, por definição constitucional, problema do Estado, e o governador responde por ela diante do eleitor que mora ali, não diante do burocrata que mora num apartamento funcional na Asa Sul. Quando se cria um mecanismo federal para punir Estados que não seguem diretrizes federais, a pergunta lógica é simples: para que servem, então, os governadores? Para inaugurar viaduto e cortar fita? Se o município responde pelo lixo, o Estado responde pela polícia, e a União responde por tudo, a gente tem três níveis de governo cobrando imposto e um único nível mandando. Isto não é federação, é ventriloquia, e o boneco tem farda.
O truque retórico é antigo e funciona porque mexe com o reflexo certo. Ninguém, em sã consciência, defende policial criminoso. Ninguém aplaude tortura, execução sumária, abuso de autoridade. Justamente por isso, o vendedor escolhe esta porta para entrar. Ele bate, pergunta se o senhor é a favor de matar inocente, o senhor diz que não, e quando vê já assinou a escritura cedendo a chave da casa. O nome técnico disso, no comércio, é venda casada. No varejo da política, chama-se cavalo de Troia. Concorda-se com a premissa simpática, punir o policial bandido, e leva-se de brinde a premissa central, que é submeter toda a estrutura policial dos vinte e seis Estados ao crivo discricionário do governo de plantão, qualquer governo, hoje este, amanhã outro, depois de amanhã o que vier.
Siga o dinheiro e o resto se explica sozinho. Quem fiscaliza condiciona repasse, quem condiciona repasse decide o que é boa conduta, e quem decide o que é boa conduta acaba decidindo, na prática, quem é eleito. Estado pobre, dependente do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos convênios, das transferências voluntárias, vira refém do humor ministerial. Governador adversário descobre que sua tropa está sempre em desacordo com as diretrizes; governador aliado descobre que sua tropa, mesmo cometendo os mesmos pecados, recebe tapinha nas costas e cheque no caixa. A diretriz não é régua, é vara de pescar, e o anzol pega exatamente o peixe que o pescador escolheu. Há cem anos, no centralismo varguista, o instrumento se chamava interventor. Hoje se chama PEC. A engenharia do controle muda de roupa, a anatomia continua a mesma.
O detalhe ainda mais saboroso é que o mesmo poder federal que agora se arvora em fiscal moral das polícias estaduais é o poder que mantém penitenciárias federais como hotelaria de chefões do crime organizado, que assiste de camarote à expansão das facções, que protagoniza operações desastrosas de costa a costa, e cujas próprias agências federais colecionam escândalos suficientes para encher uma biblioteca. Quem não consegue limpar a própria sala oferece-se como faxineiro do prédio inteiro. A audácia tem mérito teatral, é preciso reconhecer. Falta apenas o aplauso da plateia, que felizmente anda mais difícil de obter do que era nos tempos áureos da imprensa amestrada.
No fim, a equação é elementar e responde àquela pergunta que toda lei honesta deveria responder antes de ser escrita: quem paga e quem recebe? Pagam o contribuinte que sustenta a nova burocracia de fiscalização, o cidadão que verá sua segurança decidida por critérios partidários travestidos de critérios técnicos, e o governador que perderá autonomia sem perder a conta da folha. Recebem o ministério que ganha mais caixa, mais cargo e mais poder de barganha, o partido que transforma diretriz em moeda eleitoral, e a corporação federal que se expande sobre território antes alheio. O resto é decoração de vitrine. Quando alguém promete proteger o senhor de algo, conte os dedos depois do aperto de mão e verifique se a carteira ainda está no bolso. Geralmente não está.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
