Passou do prazo, e o desespero bate na porta do contribuinte como oficial de justiça. A Receita Federal, esse departamento de cobranças com fachada institucional, já liga o cronômetro da multa: cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos no mínimo, podendo escalar até vinte por cento do imposto devido. Repare na engenharia da extorsão: você é obrigado, sob pena, a declarar quanto produziu para que o Estado calcule quanto vai te subtrair, e se demorar a fazer essa autodelação, paga adicional por lentidão. É como se o assaltante, além de levar a carteira, multasse a vítima por não ter levantado as mãos rápido o bastante.

O ritual tem nome bonito, declaração de ajuste anual, mas o nome técnico mente sobre a natureza do ato. Ajuste pressupõe acordo entre partes que negociam; aqui há apenas uma parte armada e outra desarmada. O contribuinte abre o programa, digita rendimentos, dependentes, despesas médicas, aluguéis recebidos, e ao final descobre que aquele número vermelho não é sugestão, é sentença. Quem paga? O sujeito que acordou cedo, pegou trânsito, atendeu cliente chato, fechou o mês no azul. Quem recebe? A vasta clientela do orçamento público, dos marajás do Judiciário aos fornecedores amigos do poder, passando pela burocracia que existe basicamente para justificar a própria existência.

Há quem diga, com ar de pedagogo, que imposto é o preço da civilização. Curiosa civilização essa, onde quanto mais o cidadão produz, mais é punido, e quanto mais a máquina pública desperdiça, mais ela exige. Roma cobrava tributo dos povos conquistados e chamava isso de pacificação; a república brasileira cobra do próprio povo e chama isso de cidadania. A diferença é meramente semântica. O legionário usava gládio, o auditor usa malha fina, mas o efeito sobre o patrimônio alheio é rigorosamente o mesmo: transferência forçada de riqueza de quem trabalhou para quem mandou trabalhar.

A solução prática para o atrasado é melancólica em sua simplicidade: baixe o programa, preencha, envie, pague a multa, parcele se precisar, e siga adiante com a dignidade que sobrou. Se a restituição era sua, agora vai demorar mais; se devia, o débito vai engordando com juros pela taxa Selic, esse índice mágico que serve para cobrar do contribuinte mas raramente para corrigir o que o contribuinte tem a receber. Note a assimetria: o atraso do cidadão custa caro, o atraso do Estado em devolver o que tomou indevidamente custa quase nada. Dois pesos, duas medidas, e uma balança calibrada por quem segura a espada.

O mais fascinante é a docilidade coletiva diante do espetáculo. Milhões correm em março, abril, maio, para entregar voluntariamente o inventário do próprio suor, agradecendo quando o sistema aceita o envio. Imagine se o padeiro da esquina exigisse relatório mensal detalhado da sua geladeira, sob ameaça de multa, para decidir quanto pão você está autorizado a comprar. Haveria revolta. Mas quando quem exige veste terno e fala em nome do interesse público, a revolta vira conformismo, e o conformismo vira virtude cívica. Treinaram o gado para achar bonita a cerca.

Regularize, portanto, porque a alternativa é o CPF na lista suja, conta bloqueada, passaporte negado, e aquela sensação permanente de estar devendo a alguém que nunca te emprestou nada. Mas, ao clicar em transmitir, faça-o sem reverência. Não é dever cívico, é capitulação pragmática diante de força superior, e reconhecer isso já é o primeiro passo para um dia, quem sabe, exigir devolução com juros. Quem paga é você. Quem recebe, basta olhar quem ri por último no fim do ano fiscal.

Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.