Um vereador do Recife, Thiago Medina, protocolou denúncia no Tribunal de Contas de Pernambuco contra a gestão de João Campos por uso político de espaço público. A acusação é simples e velha como o ofício de governar: violação do princípio da impessoalidade. Em linguagem menos jurídica e mais honesta, significa que o prefeito tratou a cidade como palanque permanente, usando estrutura custeada pelo contribuinte para promover não o serviço, mas o servidor. Nada novo sob o sol dos trópicos, onde a fronteira entre patrimônio público e marketing pessoal é tão fina quanto a consciência de quem a atravessa.

A pergunta que sempre se deve fazer diante de qualquer ato do poder público é a mais elementar de todas: quem paga e quem recebe? O contribuinte recifense paga impostos que, em tese, deveriam custear serviços. Parte desse dinheiro vai para comunicação institucional, categoria contábil que funciona como o guarda-chuva mais conveniente da administração pública brasileira. Debaixo dele cabe tudo: desde um aviso legítimo sobre vacinação até a foto sorridente do gestor ao lado de uma obra que ele não construiu com o próprio dinheiro. O pagador é sempre o mesmo cidadão que enfrenta o ônibus lotado; o beneficiário é sempre o político que aparece no outdoor visto da janela desse mesmo ônibus. A assimetria é gritante, mas tão rotineira que já não grita para ninguém.

João Campos, convém lembrar, é filho de Eduardo Campos, neto de Miguel Arraes. A política em Pernambuco é negócio de família há gerações, uma espécie de franquia dinástica em que o sobrenome é o principal ativo e o cargo público é o instrumento de capitalização. Quando um herdeiro político usa a máquina estatal para se promover, não está cometendo um desvio de função; está cumprindo a função real do sistema, que nunca foi servir ao público, mas perpetuar o clã. O princípio da impessoalidade existe na Constituição como uma promessa formal, mas na prática funciona como aquelas placas de "não pise na grama" em praças onde todo mundo já abriu caminho no barro. A lei diz uma coisa; o poder faz outra; e o contribuinte financia as duas.

O que torna este caso particularmente instrutivo não é a sua gravidade, mas a sua banalidade. Em qualquer cidade brasileira de médio porte, o cidadão atento consegue identificar em menos de cinco minutos algum uso de recurso público para promoção pessoal do governante de turno. É a inauguração com faixa, o vídeo institucional que mais parece campanha eleitoral, o logotipo da prefeitura que coincidentemente lembra o do partido. A denúncia do vereador Medina é meritória, mas ataca o sintoma sem tocar na doença. A doença é estrutural: quando se entrega a um grupo de pessoas o monopólio sobre bilhões em recursos alheios, cobrados sob ameaça de cadeia, e se espera que elas usem esse dinheiro com impessoalidade, o que se está pedindo é que o lobo cuide do galinheiro e não prove uma pena sequer. A história inteira da civilização é a refutação empírica dessa esperança.

O Tribunal de Contas vai analisar, produzir um relatório, talvez aplicar uma multa irrisória que o próprio denunciado pagará com dinheiro que não é dele, e a roda seguirá girando. Porque o sistema não foi desenhado para punir o uso político da máquina pública; foi desenhado para administrá-lo dentro de limites toleráveis, dando ao eleitor a ilusão de que existe fiscalização. O verdadeiro controle seria o cidadão poder dizer "não" ao confisco que financia a festa, mas essa opção, curiosamente, não consta em nenhum formulário eleitoral. Quem paga a conta do outdoor é o mesmo que nunca escolheu a foto que está nele. E enquanto o dinheiro for compulsório, o rosto no cartaz será sempre o de quem o controla, nunca o de quem o produz.

Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.