Um vereador de Bertioga, no litoral paulista, foi processado criminalmente por não ter lido em voz alta um projeto de lei. Releia a frase. Não foi por desviar verba, não foi por agredir colega, não foi por nepotismo escancarado, que aliás seguem firmes e fortes nas câmaras municipais deste país sem que nenhum promotor perca o sono. Foi por se recusar a ler um texto. A acusação, espichada até virar elástica, foi de racismo, sob a interpretação criativa de que recusar leitura de projeto de pauta LGBT equivale a homofobia, e que homofobia, por equiparação jurisprudencial, equivale a racismo. Três saltos lógicos para transformar uma omissão parlamentar em crime hediondo. O TJ-SP, num lampejo de sanidade, absolveu. Mas ninguém devolve ao homem os dois anos de processo, os honorários advocatícios e a marca infame de réu por crime de ódio.
O ponto não é a pauta. O ponto é o método. Quando o aparato penal do Estado é mobilizado para punir aquilo que antes se resolvia com voto, com debate, com derrota política na tribuna, alguma coisa de muito grave aconteceu com a República. Aconteceu o seguinte: a divergência foi criminalizada. E divergência criminalizada não é divergência, é dissidência, palavra que pertence ao vocabulário dos regimes que envergonham a humanidade. O parlamentar tem prerrogativa de pautar ou não pautar, ler ou não ler, votar a favor ou contra. Se faz isso mal, perde a eleição seguinte. Era assim que funcionava antes de inventarem que a urna é insuficiente e que precisamos do Ministério Público para corrigir o eleitor burro que escolheu errado.
Repare na assimetria, que é onde mora o diabo. Um vereador que se recusa a ler projeto vira réu. Um prefeito que torra orçamento em obra superfaturada toca o mandato inteiro sem ser incomodado. Um deputado que vota a favor de aumento do próprio salário recebe aplauso da imprensa que finge não ver. Mas o sujeito que ousa não performar a liturgia da pauta sagrada, esse é o inimigo público. Por quê? Porque o desvio de verba ofende apenas o contribuinte, e contribuinte não tem lobby. Já a recusa simbólica ofende a casta que se autonomeou guardiã dos costumes novos, e essa casta tem assento em tribunal, cadeira em universidade e microfone em rede nacional.
Há séculos, em outras terras e outras religiões, recusar-se a pronunciar a fórmula sacramental diante do altar era prova suficiente de heresia. O acusado era arrastado ao tribunal eclesiástico, julgado por intenções, condenado por silêncios. Trocamos a estola pela toga, o latim pelo juridiquês, a fogueira pela ficha criminal, e estamos exatamente no mesmo lugar. A diferença é que os inquisidores antigos ao menos acreditavam piamente em Deus. Os atuais acreditam apenas em si mesmos, o que é infinitamente mais perigoso, porque deus nenhum precisa de subvenção pública para continuar existindo, e a nova clerezia precisa.
Siga o dinheiro, sempre. Quem ganha com a expansão indefinida do conceito de crime de ódio? Ganham os escritórios especializados que cobram por hora, ganham as ONGs que captam emenda parlamentar para combater o que elas mesmas ajudam a definir como combatível, ganham os professores de pós-graduação que publicam papers sobre o tema com bolsa do CNPq, ganham os assessores parlamentares que ocupam cargo comissionado para escrever projetos que ampliam ainda mais a tipificação. É uma cadeia produtiva inteira sustentada pelo contribuinte que, na ponta, é o mesmo sujeito que paga o salário do vereador processado, paga o salário do promotor que o processou e paga o salário do juiz que finalmente o absolveu. Ele paga por todos os lados de uma briga em que não foi consultado.
A absolvição é vitória pontual e merece registro. Mas não confundamos folga com libertação. Enquanto o tipo penal continuar de borracha, esticável conforme a conveniência ideológica do acusador da vez, qualquer cidadão que abrir a boca em desacordo com a pauta hegemônica continua sendo réu em potencial. A tipificação vaga é a antessala do arbítrio, e arbítrio com toga é tirania com diploma. O preço da liberdade segue sendo o velho de sempre, vigilância eterna, e ela começa por chamar as coisas pelo nome. Isso não foi processo, foi recado. E o recado, agora, voltou ao remetente.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
