O beneficiário assinou o contrato. Leu as cláusulas, ou não leu, tanto faz, porque o Estado já decidiu que certas cláusulas não valem nada, independentemente do que as duas partes acordaram livremente. A operadora vendeu um produto com carência, cobrou um prêmio calculado sobre esse risco, e construiu sua estrutura atuarial em cima de um pressuposto básico: que o contrato seria respeitado. O juiz discordou. A empresa pagou a cirurgia, pagou a indenização, pagou os advogados, pagou as custas processuais, e agora vai repassar tudo isso, com juros e correção, para o conjunto de beneficiários na próxima rodada de reajuste. Quem ganhou? O beneficiário específico, sim. Quem perdeu? Todos os outros que pagam plano naquele estado e verão suas mensalidades subir sem entender por quê.

Existe um sofisma elegante que percorre toda essa narrativa, e vale a pena desmontá-lo peça por peça. A premissa maior diz que negar cirurgia urgente é cruel e injusto. A premissa menor diz que a operadora negou a cirurgia alegando carência. A conclusão que o sistema tira é que a operadora errou e deve ser punida. O que ninguém pergunta é: quem criou as regras de carência? A própria agência reguladora do Estado, a ANS, que define prazos, coberturas e condições. A operadora obedeceu às regras do jogo. O juiz mudou as regras no meio da partida. E o sistema se autoparabenaizou pela coerência.

Há uma ironia quase pedagógica nesse arranjo. O Estado intervém no mercado de saúde suplementar através de centenas de resoluções normativas, define o que pode e o que não pode ser cobrado, estabelece coberturas obrigatórias, limita reajustes, proíbe exclusões. Toda essa engenharia regulatória tem um custo, e esse custo está embutido no preço do plano que você paga todo mês. Depois, quando surge um conflito entre o contrato regulado e as expectativas do beneficiário, o Poder Judiciário entra como o herói da história, condena a empresa, gera um precedente, e o ciclo recomeça: mais incerteza, mais risco, mais prêmio, menos gente com acesso ao produto. O aparato produziu exatamente o problema que prometia resolver.

Siga o dinheiro com atenção redobrada aqui, porque o circuito é mais longo do que parece. A operadora paga. A operadora repassa o custo. O beneficiário paga mais caro. Parte dos beneficiários desiste do plano por não conseguir pagar. A base de segurados encolhe. A concentração do mercado aumenta, porque operadoras menores não sobrevivem a esse nível de imprevisibilidade jurídica. As que sobrevivem ficam maiores, mais poderosas, mais bem relacionadas com os reguladores. O mercado que deveria ser competitivo vira oligopólio, e o oligopólio chega ao regulador com propostas muito razoáveis de afrouxamento, desde que protegidas da concorrência. Ah, mas isso é pauta de outra coluna. Por ora, o que interessa é que a decisão judicial que parecia punir o capital grande beneficiou, no longo prazo, exatamente o capital grande.

A questão de fundo não é se a cirurgia era urgente. Era. A questão não é se o beneficiário sofreu. Sofreu. A questão é: que sistema produz uma situação em que um contrato assinado entre adultos precisa de um terceiro, armado e com toga, para decidir o que vale? A resposta honesta é: um sistema que não confia nos contratos, que não confia nas partes, que não confia no mercado, e que por isso multiplica árbitros, reguladores, juízes e agências, cada um com orçamento próprio, salário próprio, pensão própria, e interesse próprio em continuar sendo necessário. O problema não é a operadora que negou a cirurgia. O problema é a arquitetura que tornou esse conflito não apenas possível, mas inevitável e recorrente. E essa arquitetura tem endereço, CNPJ e voto no Senado.

Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.