O sujeito pegou um atestado médico, apresentou à empresa, foi afastado do trabalho e, livre das obrigações contratuais que jurou não poder cumprir, fez as malas e foi para a praia. Não foi ao médico de novo, não ficou em repouso, não tratou da suposta enfermidade. Foi tomar sol. A empresa descobriu, fez o que qualquer empregador minimamente atento faria, e o demitiu por justa causa. O funcionário, indignado com a consequência previsível de seu próprio ato, recorreu à Justiça do Trabalho. E a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, vinculada ao TRT da 2ª Região, fez algo cada vez mais raro no ordenamento jurídico brasileiro: deu razão a quem tinha razão.
O caso é quase cômico na sua simplicidade. Um contrato de trabalho é, na essência, uma troca voluntária: alguém oferece seu tempo e habilidade, outro oferece remuneração. O atestado médico existe como exceção legítima, uma suspensão temporária das obrigações de uma das partes por motivo de força maior. Quando o empregado usa esse instrumento não para se recuperar, mas para garantir férias não remuneradas com proteção jurídica, ele não está exercendo um direito. Está cometendo uma fraude. E fraude tem nome, tem consequência e, neste caso raro, teve punição.
O que torna o episódio digno de nota não é a malandragem do funcionário, que é velha como o próprio conceito de emprego, mas o fato de que a Justiça do Trabalho brasileira confirmou a justa causa. Qualquer empresário que já pisou num tribunal trabalhista sabe que a presunção, na prática, quase sempre favorece o empregado, mesmo quando os fatos gritam o contrário. O sistema foi construído sobre a premissa de que o trabalhador é a parte frágil e o empregador é, por definição, o explorador. Essa ficção jurídica transforma o contrato de trabalho numa relação de tutela, onde um lado tem deveres e o outro tem direitos blindados. Quando um juiz rompe esse padrão e aplica a lei como ela foi escrita, sem paternalismo, o espanto geral já diz tudo sobre o estado das coisas.
Há uma lição mais ampla escondida nesse pequeno caso de praia e atestado falso. Toda vez que o sistema jurídico protege a má-fé, ele não protege "o trabalhador" em abstrato. Ele pune os trabalhadores honestos que cumprem seus contratos, adoecem de verdade, apresentam atestados legítimos e depois descobrem que o colega que foi surfar tem os mesmos direitos que eles. Proteger quem frauda é tributar quem cumpre. É transferir o custo da desonestidade de quem a pratica para quem a financia, seja o empregador que paga o salário, sejam os colegas que cobrem a ausência, seja o sistema de saúde que emitiu um documento usado como passaporte para o litoral.
O funcionário da praia provavelmente achava que estava sendo esperto. O sistema brasileiro de relações trabalhistas, com suas camadas de proteção, seus sindicatos de fachada, suas contribuições compulsórias e sua Justiça especializada em transformar rescisão em loteria, ensina diariamente que a esperteza compensa. Que o contrato é apenas o ponto de partida de uma negociação onde o Estado entra como sócio invisível, sempre do mesmo lado. Desta vez, não funcionou. O juiz leu os fatos, aplicou a norma e mandou o banhista embora sem indenização. Quem pagou a conta? O próprio espertalhão, o que é uma novidade tão grande no direito trabalhista brasileiro que virou notícia nacional. Num país sério, seria apenas uma terça-feira.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
