Quinze mil reais. Esse é o preço que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná estipulou para o deputado federal Zeca Dirceu, do PT, pelo crime imperdoável de chamar o ex-procurador Deltan Dallagnol, do Novo, de "criminoso" e "inelegível" em publicações na internet. A Justiça Eleitoral entendeu que as postagens configuravam propaganda negativa antecipada, esse conceito elástico que serve para punir quem se excede na sinceridade fora do calendário oficial. Registre-se o fato nu: um deputado federal, eleito pelo voto popular, foi multado por emitir opinião sobre outro político em rede social. Não estamos falando de ameaça, de incitação à violência, de calúnia fabricada com documentos falsos. Estamos falando de adjetivos. Adjetivos que, aliás, uma parcela considerável da população brasileira repete diariamente em mesas de bar sem que nenhum oficial de justiça apareça com a conta.
O que torna o caso revelador não é a multa em si, que para um deputado federal equivale ao troco do cafezinho do gabinete. O revelador é o mecanismo. A Justiça Eleitoral brasileira opera como uma espécie de alfândega do discurso político: você pode falar o que quiser, desde que pague o pedágio certo e fale na janela certa. Fora do período eleitoral, criticar adversário com palavras fortes vira "propaganda antecipada". Durante o período, vira "propaganda negativa irregular". Depois do período, vira "atentado contra a lisura do pleito". O resultado prático é que sempre existe um enquadramento jurídico disponível para quem quiser silenciar o oponente, bastando ter acesso ao balcão correto do tribunal. E aqui mora o ponto que ninguém quer discutir: quem tem acesso ao balcão e quem não tem.
Porque convenhamos, o Congresso Nacional é um circo permanente de ofensas recíprocas. Deputados chamam uns aos outros de bandidos, vagabundos, traidores, ladrões, comparsas, capangas e coisas que o decoro parlamentar finge não ouvir. As redes sociais de parlamentares são vitrines de agressão mútua, e a esmagadora maioria dessas pérolas retóricas jamais recebe sequer um olhar do Ministério Público Eleitoral. Mas Zeca Dirceu chamou Dallagnol de criminoso, e subitamente a máquina se moveu, o processo andou, o tribunal decidiu, a multa foi aplicada. Curioso como a engrenagem funciona com eficiência cirúrgica quando o alvo da ofensa é um ex-procurador da República com forte capital político no Paraná, e funciona com a velocidade de um cartório de cidade pequena quando o ofendido é qualquer cidadão comum. A lei, dizem, é igual para todos. Igual como aqueles restaurantes onde todo mundo pode entrar, desde que esteja de gravata.
Há ainda uma ironia que merece ser saboreada com calma. Zeca Dirceu é filho de José Dirceu, o homem que foi condenado no Mensalão, o maior escândalo de compra de votos parlamentares da história do país, desmantelado em boa parte pelo trabalho de procuradores da República. Deltan Dallagnol liderou a força-tarefa da Lava Jato, que desmontou esquemas bilionários de corrupção envolvendo o partido do pai do multado. O que temos aqui não é um episódio jurídico; é um capítulo de uma guerra de décadas entre um clã político que considera a máquina estatal patrimônio familiar e os que tentaram, bem ou mal, desarmar parte dessa máquina. A multa de quinze mil reais não é punição; é recado. É o sistema dizendo: nós ainda estamos aqui, nós ainda controlamos as regras do jogo, e se você levantar a voz no tom errado, nós temos um carimbo com o seu nome.
O cidadão que paga imposto deveria se perguntar quanto custou ao erário todo esse processo. Quanto de tempo de magistrados, servidores, papel, sistema eletrônico, foi consumido para decidir que um político chamou outro de criminoso na internet e que isso vale uma multa de quinze mil reais. Num país com milhões de processos emperrados, com gente esperando anos por uma audiência de pensão alimentícia, o tribunal eleitoral encontrou tempo e disposição para arbitrar uma briga de adjetivos entre dois homens que ganham mais de quarenta mil reais por mês do dinheiro público. Se isso não é a prova definitiva de que o sistema judiciário serve primeiro a si mesmo e aos seus, então nada mais será. A Justiça Eleitoral, que deveria ser guardiã da vontade popular, transformou-se em cartório de etiqueta entre poderosos. E a conta, como sempre, quem paga é você.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
