A Justiça Federal decidiu, na segunda-feira passada, que os jumentos da Bahia não podem mais ser abatidos. A juíza Arali Maciel Duarte assinou a sentença determinando a transferência dos animais para santuários de proteção, alegando indícios de maus-tratos na criação. A notícia, apresentada com a solenidade de quem acaba de libertar escravos, esconde uma engrenagem que já conhecemos de cor: o aparato estatal encontrou mais uma causa nobre para justificar sua própria expansão, e o bolso perfurado é sempre o mesmo, o seu.

Vamos ao raciocínio simples, desses que não precisam de diploma. Premissa primeira: o Estado não produz riqueza, apenas a redistribui depois de confiscá-la. Premissa segunda: todo "santuário de proteção" precisa de terreno, ração, veterinários, funcionários, fiscais e, naturalmente, uma burocracia dedicada a administrar tudo isso. Conclusão inevitável: alguém vai pagar, e esse alguém não é a juíza que assinou a decisão, não é o ativista que peticionou a causa, não é a ONG que vai administrar o santuário. Esse alguém é o sujeito que acorda às cinco da manhã no interior da Bahia, que mal consegue vacinar o próprio filho no posto de saúde e que agora descobre que o governo tem recursos de sobra para garantir aposentadoria digna a um quadrúpede.

A questão nunca foi o jumento. O jumento é o pretexto. A questão é o mecanismo. Existe um setor inteiro da economia política brasileira, uma fauna muito mais numerosa que a dos asininos baianos, que vive exclusivamente de inventar problemas para os quais só o Estado pode oferecer solução. ONGs de proteção animal, escritórios de advocacia especializados em causas ambientais, consultorias que redigem pareceres técnicos a peso de ouro, fiscais que precisam de diárias e veículos para inspecionar currais. Cada proibição gera uma cadeia produtiva de parasitismo institucional. O abate de jumentos movimentava uma economia real, modesta, de gente que vendia couro e carne para mercados que voluntariamente queriam comprar. Isso acabou. No lugar, entra uma economia artificial, sustentada por decisão judicial e alimentada por repasse público. Pergunte-se: quem ganha com a mudança? Não é o jumento, que continua sem opinião sobre o assunto.

Há algo de profundamente revelador na escolha de palavras. "Santuário de proteção" evoca templos, sacralidade, um lugar onde o profano não entra. O animal deixa de ser um recurso econômico, sobre o qual o proprietário exercia domínio legítimo, e passa a ser um ente protegido pelo braço sagrado da Justiça. O criador que mantinha trinta jumentos no pasto, alimentando-os com o próprio suor, agora é tratado como criminoso em potencial. Sua propriedade, aqueles animais que ele comprou, criou e alimentou, deixou de ser sua por decreto. Não houve indenização, não houve negociação, não houve sequer a cortesia de perguntar. O Estado simplesmente decidiu que sabe cuidar melhor do bicho do que o dono. É o velho roteiro: primeiro demoniza-se o proprietário, depois confisca-se a propriedade, e no final alguém com as credenciais certas assume o controle e manda a fatura para o Tesouro.

A história se repete com a precisão de um relógio burocrático. No século XVIII, a Coroa portuguesa proibiu os teares no Brasil sob o pretexto de proteger a indústria metropolitana; o brasileiro ficou sem roupa e sem tear, e Lisboa ficou com o monopólio. O mecanismo é idêntico: uma autoridade central decide o que pode e o que não pode ser feito com aquilo que é seu, e o resultado é sempre concentração de poder para quem proíbe e miséria para quem obedece. O sertanejo que abatia jumentos para vender a carne não era um torturador, era um homem fazendo o que homens fazem desde que domesticaram o primeiro animal: transformar recurso natural em sustento. Mas sustento próprio não gera cargo comissionado, não financia campanha, não rende matéria laudatória na imprensa. Santuário, sim. Santuário gera tudo isso e mais um pouco.

Quando o Estado decide que um animal tem mais direito à proteção judicial do que um cidadão tem à livre disposição de sua propriedade, não estamos diante de progresso civilizatório. Estamos diante da mais velha artimanha do poder: vestir o confisco com roupa de compaixão. O jumento da Bahia agora tem santuário. O criador da Bahia tem um alvará de proibição. E você, que não cria jumento nem mora na Bahia, tem mais uma linha no orçamento federal para financiar. Quem pagou? Você. Quem recebeu? Procure os nomes nos contratos de gestão dos tais santuários. A resposta, como sempre, está no dinheiro.

Com informações da Gazeta Brasil. A análise e opinião são do O Algoz.