Luís Felipe Salomão foi eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2026-2028, com Mauro Campbell Marques na vice-presidência. A notícia chegou com a solenidade de praxe, os cumprimentos protocolares, os sorrisos institucionais e aquele verniz de normalidade democrática que o Judiciário brasileiro aprendeu a polir como ninguém. Mas convém perguntar o que ninguém pergunta: eleito por quem? Pelos próprios ministros, naturalmente. É uma eleição entre pares, um condomínio fechado onde os moradores escolhem o síndico e o resto do país paga a taxa sem direito a voto, sem direito a voz e, francamente, sem direito sequer a saber quanto custa a festa.

O STJ é, na anatomia do poder brasileiro, uma daquelas instituições que funcionam na penumbra confortável da irrelevância midiática. Não tem o circo permanente do Supremo, não gera manchete diária, não produz celebridades togadas com conta verificada em rede social. E é justamente por isso que opera com uma eficiência burocrática invejável na arte de consolidar privilégios. Os salários, os penduricalhos, os auxílios de toda espécie, as férias de sessenta dias, os gabinetes recheados de assessores, a frota de veículos oficiais, o foro privilegiado que transforma ministros em semideuses processuais, tudo isso segue intocado, governo após governo, gestão após gestão. A troca de presidente é como a troca de turno num cassino: muda o crupiê, mas a casa nunca perde.

E aqui cabe a pergunta que deveria ser o ponto de partida de qualquer análise sobre o Estado brasileiro: quem paga e quem recebe? Paga o sujeito que acorda às cinco da manhã para abrir o comércio, o caminhoneiro que atravessa o país com diesel tributado até o último centavo, o pequeno empresário que navega um oceano de obrigações acessórias para não ser engolido pelo Leão. Recebe uma casta de servidores públicos de altíssimo escalão que, por um acidente histórico que se repete há séculos, conseguiu convencer toda uma nação de que sua existência suntuosa é condição necessária para a "justiça". Como se justiça dependesse de gabinete climatizado e motorista particular. Como se o direito de propriedade do cidadão comum fosse mais bem protegido porque o ministro que julga seu caso recebe auxílio-moradia mesmo tendo residência própria na capital federal.

A lógica é simples e, por isso mesmo, invisível para quem não quer enxergar. Toda estrutura de poder que não presta contas ao pagador é uma estrutura que serve a si mesma. O Judiciário brasileiro não é eleito pelo povo, não é fiscalizado pelo povo e não pode ser removido pelo povo. Os ministros do STJ chegam por indicação política, ascendem por antiguidade ou mérito avaliado pelos próprios colegas, e se aposentam com vencimentos integrais que fariam corar um lorde inglês do século dezenove. Chamar isso de "serviço público" é o mesmo que chamar a Companhia das Índias Orientais de "ONG de comércio exterior". O nome é bonito, a função real é outra.

Salomão assumirá em agosto, e nada de substancial mudará. Não porque ele seja melhor ou pior que seu antecessor, mas porque o sistema não foi desenhado para mudar. Foi desenhado para se perpetuar. A cada biênio, o ritual se repete com a precisão de um relógio suíço: eleição interna, posse solene, discurso sobre celeridade processual, promessa de modernização, e o contribuinte brasileiro continua esperando anos por uma decisão que, quando chega, frequentemente protege quem já tem poder contra quem só tem razão. O STJ troca de presidente como quem troca a placa de um edifício. O endereço é o mesmo, os inquilinos são os mesmos, e a conta continua chegando na caixa de correio do mesmo pagador de sempre. Que ao menos não nos peçam aplausos.

Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.