Há algo de involuntariamente honesto quando um presidente da República diz, em voz alta e sem gaguejar, que seu indicado ao Supremo Tribunal Federal vai "dar conta do recado". A frase dispensa interpretação, dispensa hermenêutica, dispensa os malabarismos dos constitucionalistas de plantão. Recado é recado. É instrução, é tarefa, é encomenda. E quem dá o recado espera obediência, não independência. Lula não está indicando um jurista para a corte constitucional; está despachando um funcionário de confiança para um escritório satélite do Planalto que, por acaso, veste toga.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, ou seja, o advogado pessoal do governo federal, é a escolha. Pensem na geometria da coisa: o sujeito cuja função institucional é defender os interesses do Executivo perante o Judiciário agora será promovido a juiz do próprio tribunal onde advogava. É como se o atacante do time visitante fosse, no intervalo do jogo, convidado a vestir a camisa de árbitro. Ninguém muda de lealdade ao mudar de uniforme, e a história de todas as repúblicas que já existiram confirma isso com a regularidade de um relógio suíço. Quando o poder nomeia seus próprios fiscais, o resultado não é fiscalização, é encenação.
A sabatina no Senado, marcada para o dia 29 de abril, cumprirá sua função decorativa com a solenidade de sempre. Senadores farão perguntas longas para parecerem eruditos, o indicado responderá com evasivas elegantes para parecer imparcial, e ao final todos votarão como já combinaram nos corredores. Não há surpresa possível porque não há independência real. O Senado brasileiro, quando se trata de sabatinas ao Supremo, funciona como cartório: carimba o que chega. Nos últimos trinta anos, quantos indicados foram rejeitados? A resposta é um número redondo e eloquente: zero. A sabatina não é filtro, é carimbo.
O que deveria causar escândalo, porém, não é a nomeação em si, que todo presidente faz e sempre fará. O escândalo é a naturalidade com que se aceita a premissa. "Dar conta do recado" pressupõe que o Supremo Tribunal Federal é um balcão de serviços do Executivo, e ninguém na classe política, na imprensa oficial ou na academia subsidiada levanta uma sobrancelha sequer. A separação de poderes, aquele princípio que todo estudante de direito aprende no primeiro semestre e todo político esquece no primeiro mandato, virou peça de museu. Existe nos livros, nas provas da OAB e nos discursos de posse, mas evapora no contato com a realidade do poder. E a realidade do poder é simples: quem nomeia, manda. Quem é nomeado, deve.
Perguntem a vocês mesmos quem paga por esse arranjo. O contribuinte, naturalmente, que financia os salários estratosféricos, os auxílios sem pudor, os gabinetes faraônicos e toda a liturgia de uma corte que se pretende independente enquanto aceita, de bom grado, indicações acompanhadas de "recado". O Supremo custa ao brasileiro mais de meio bilhão de reais por ano, e em troca recebe ministros que chegam com a missão confessa de servir a quem os colocou ali. E quem recebe? Recebe o governo de turno, que por quatro, oito, doze anos terá um voto amigo no tribunal que julga a constitucionalidade de seus próprios atos. É um investimento de retorno garantido, feito com o dinheiro alheio, que é a definição mais precisa de como opera a máquina estatal desde que inventaram a primeira burocracia no vale do Nilo.
Não se enganem com a pompa. Toga é fantasia quando quem a veste chegou carregando bilhete do chefe. E o chefe, desta vez, nem se deu ao trabalho de esconder o bilhete.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
