O presidente da República anunciou, com o sorriso de quem acabou de inventar a roda, que o projeto de lei para extinguir a escala 6x1 chegará à Câmara ainda esta semana. Trabalhador vai trabalhar menos e ganhar o mesmo. O patrão vai pagar mais por menos. E o Estado, esse árbitro tão imparcial, vai regular o acordo entre as partes sem consultar nenhuma delas. É o milagre dos pães e dos peixes republicano: a conta some no discurso e reaparece no bolso de quem ninguém estava olhando.
Antes de qualquer análise, faça a pergunta que o jornalismo mainstream se recusa a fazer: quem paga? A resposta é simples e devastadora. Paga o empregador, que terá de manter a folha enquanto reduz a produção, ou contratar mais gente para compensar as horas perdidas. Paga o trabalhador informal, que nem está nessa conta e vai continuar na sua escala 7x0 sem qualquer proteção. Paga o desempregado em potencial, aquele que o pequeno empresário vai decidir não contratar porque o custo ficou alto demais. Paga o consumidor final, que vai encontrar o preço do produto mais caro na prateleira porque alguém tem de fechar a planilha. O Estado não paga nada. O Estado nunca paga nada. O Estado redistribui o que confisca e chama isso de política pública.
Há uma elegância perversa nesse tipo de legislação que os romanos já conheciam bem: o imperador decretava o preço máximo do trigo e, no dia seguinte, não havia trigo para vender. A medida parecia generosa, soava populista, garantia aplausos no fórum. O resultado era fila, escassez e mercado negro. Dois mil anos depois, a lógica não mudou, apenas a retórica ficou mais sofisticada. Quando o poder público obriga alguém a entregar mais por menos, esse alguém tem três saídas: absorver o prejuízo e quebrar, repassar o custo e sobreviver, ou demitir e enxugar. Nenhuma dessas opções está no discurso presidencial. Nenhuma delas aparece no projeto de lei. Mas todas vão aparecer na realidade, sem cerimônia e sem câmeras.
O interessante, e aqui a lógica é implacável, é que a proposta não nasceu de nenhum estudo técnico, de nenhuma análise de impacto fiscal ou de qualquer preocupação genuína com o trabalhador. Nasceu de uma campanha viral nas redes sociais, capitaneada por uma deputada que entendeu que indignação canalizada vira capital político. O presidente, que tem faro aguçado para o populismo de baixo custo, acoplou a pauta ao seu projeto eleitoral permanente. Resultado: o Estado vai legislar sobre uma relação contratual entre adultos, impondo condições que nenhum dos dois negociou livremente, e vai se apresentar como benfeitor dos oprimidos. A vítima do arranjo, o empresário que vai pagar a conta, será chamado de explorador se reclamar.
E note o detalhe que ninguém menciona: o presidente precisa conversar com o presidente da Câmara antes de enviar o projeto. A negociação política antecede a técnica legislativa. Isso não é um detalhe protocolar, é a essência do negócio. O que está sendo trocado nessa conversa entre o Planalto e Hugo Motta não é a redução da jornada de trabalho do brasileiro. É apoio político, é pauta legislativa, são favores futuros, são alianças que não aparecem em nenhum registro oficial. O trabalhador é a embalagem. O conteúdo é o acordo de cúpula entre os que mandam.
No fim, a pergunta que abre e fecha qualquer análise honesta é a mesma: quem paga e quem recebe? Paga o setor produtivo, paga o consumidor, paga o trabalhador informal que continua invisível, paga o desempregado que não vai ser contratado. Recebe o presidente, que ganha pauta positiva. Recebe o movimento sindical, que ganha relevância. Recebe a deputada que iniciou a campanha, que vira liderança nacional. Recebe o Congresso, que aparece como sensível às demandas populares. É a geometria clássica do Estado moderno: concentrar os benefícios em grupos organizados e diluir os custos sobre milhões de anônimos que não sabem que estão pagando a conta. Quando a crise chegar, e ela sempre chega, a culpa será do mercado, da ganância, da herança maldita. Nunca do decreto.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
