O presidente da República enviou ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a escala 6x1, flexibilizando carga horária e repouso semanal dentro da Consolidação das Leis do Trabalho. A notícia foi recebida com aplausos por quem acha que liberdade é algo que o patrão concede e o governo regulamenta. Antes de qualquer coisa, vejamos o óbvio que ninguém quer enxergar: um governo que cobra mais de 33% de tudo que o país produz, que tributa o pão, a gasolina, o remédio e até a morte, agora quer que você acredite que ele se preocupa com o seu fim de semana. A pergunta que se impõe não é se a escala 6x1 é justa ou injusta. A pergunta é por que diabos o governo federal tem o poder de determinar quantos dias por semana você trabalha.
A CLT nasceu em 1943, copiada da Carta del Lavoro de Mussolini, e desde então funciona como o manual de instruções da servidão legalizada no Brasil. O trabalhador brasileiro não é tratado como um adulto capaz de negociar suas próprias condições; é tratado como uma criança que precisa do Estado para lhe dizer quando pode descansar, quanto pode receber, como deve se organizar. Toda vez que o governo "flexibiliza" alguma coisa, não está devolvendo uma liberdade, está apenas afrouxando uma coleira que jamais deveria existir. E o pior é que vende esse afrouxamento como se fosse generosidade. O senhor feudal que permite ao servo comer aos domingos não é um reformista; é um senhor feudal com assessoria de comunicação.
Sigamos a trilha do dinheiro, que é onde a verdade sempre mora. O timing não é acidental. A proposta chega ao Congresso num momento em que o governo precisa desesperadamente de capital político. A arrecadação federal bateu recordes, o peso tributário esmaga o setor produtivo, e a popularidade do governo oscila. A solução clássica do político encurralado é distribuir migalhas e chamar de banquete. A redução da escala 6x1 custa exatamente zero ao Tesouro Nacional, porque quem vai pagar a transição, a reorganização, os custos trabalhistas ajustados, são os empregadores, que repassarão ao consumidor, que é o próprio trabalhador que deveria ser "beneficiado". O circuito se fecha com perfeição: o governo cria o problema regulando demais, oferece a solução regulando de outro jeito, e no fim quem paga é quem sempre pagou.
Há ainda a questão sindical, que ninguém menciona porque é inconveniente. Qualquer alteração na CLT movimenta a máquina das centrais sindicais, que dependem de relevância política para justificar sua existência parasitária. A flexibilização controlada é a isca perfeita: sindicatos se posicionam como "negociadores", ganham protagonismo, ocupam mesas, assinam acordos, e cobram sua fatia. Não é coincidência que governos de viés sindicalista adorem reformas trabalhistas cosméticas. Não estão libertando o trabalhador; estão alimentando a engrenagem que os sustenta no poder. O empregado continua refém, só muda o cardápio da cantina do cativeiro.
O que verdadeiramente libertaria o trabalhador brasileiro seria algo que nenhum governo jamais proporá: a extinção pura e simples da obrigação de seguir um modelo único de contratação imposto por Brasília. Duas pessoas adultas, de livre e espontânea vontade, deveriam poder acordar entre si jornada, remuneração e condições sem que um burocrata de gravata tenha poder de veto sobre o contrato. Isso não é utopia; é o que acontece em qualquer relação humana civilizada onde o Estado não enfiou o nariz. Mas propor isso no Brasil equivale a blasfemar numa catedral. A CLT não é uma lei; é uma religião. E como toda religião de Estado, serve menos aos fiéis e mais ao clero que administra os dízimos.
Então, quando lhe disserem que o governo está "dando" um dia a mais de folga ao trabalhador, pergunte-se: quem paga e quem recebe? O trabalhador paga com a produtividade confiscada a semana inteira, com o imposto que corrói seu salário antes de chegar ao bolso, com a inflação que devora o que sobra. E quem recebe? O governo recebe aplausos, manchetes favoráveis e a perpetuação do mito de que sem ele estaríamos todos em minas de carvão. O Congresso recebe uma pauta para negociar cargos e emendas. Os sindicatos recebem oxigênio. O trabalhador recebe um sábado. Que negócio formidável.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
