O fato nu e cru é o seguinte: o governo federal acaba de enviar ao Congresso um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027. O número é bonito, redondo, solene. Atende à meta de 0,5% do PIB. Tem cara de seriedade fiscal, cheiro de responsabilidade, textura de compromisso. Só falta um detalhe, um detalhe que a imprensa menciona no subtítulo e esquece no corpo do texto: este governo não produziu superávit em nenhum momento do mandato. Nenhum. Zero. O saldo entre o que se arrecadou e o que se gastou foi negativo em todos os exercícios desde janeiro de 2023. Estamos, portanto, diante de um sujeito que não pagou o aluguel nos últimos três anos e aparece no cartório jurando que no ano seguinte vai quitar tudo e ainda sobrar para a poupança. O cartorário deveria chamar a polícia, mas no Brasil chama a imprensa para noticiar a "meta fiscal ambiciosa".
Há algo de profundamente desonesto na mecânica das metas fiscais, e convém que o leitor entenda o mecanismo para não cair na armadilha. A LDO não é orçamento; é a promessa do orçamento. É a carta de intenções. O governo não está dizendo que vai economizar R$ 73,2 bilhões; está dizendo que pretende, planeja, almeja, aspira a economizar. A distância entre a intenção declarada na LDO e a execução real do orçamento é a mesma distância entre a propaganda eleitoral e o mandato. Mas a função da LDO não é fiscal, é política. Ela existe para acalmar o mercado, dar munição aos porta-vozes, criar a ilusão de que alguém no Planalto se preocupa com a aritmética básica de não gastar mais do que ganha. É um cheque pré-datado emitido por quem já devolveu três sem fundo.
Sigamos o dinheiro, que é onde a coisa fica realmente interessante. Para que exista superávit de 0,5% do PIB, ou a receita precisa subir violentamente, ou a despesa precisa cair. A despesa não vai cair. Não caiu em 2023, não caiu em 2024, não caiu em 2025, não caiu em 2026. O governo ampliou o Bolsa Família, reajustou o salário mínimo acima da inflação, recriou ministérios, contratou, emendou, transferiu, subsidiou. Cada real desses vai para alguém específico: o empreiteiro da obra federal, o sindicato que administra o programa social, o parlamentar que negocia a emenda, o servidor que ganhou o reajuste, o banco que financia a dívida pública em troca de juros generosos pagos pelo contribuinte. Essa engrenagem não se desmonta por decreto, e muito menos por LDO. Ela se alimenta da própria expansão do gasto. Quem paga? O sujeito que acorda às seis da manhã e descobre, ao olhar o contracheque, que quase metade do que produziu foi confiscado antes mesmo de chegar à sua mão. Quem recebe? Quem está sentado na cadeira certa, no ministério certo, no gabinete certo, na hora certa.
A verdade é que a meta de superávit para 2027 cumpre uma função muito específica e muito antiga na história dos governos gastadores: postergar. O truque é velho como a inflação romana. Diocleciano tabelava preços e prometia estabilidade enquanto reduzia o teor de prata nas moedas. O mecanismo é o mesmo, só muda o vocabulário. Não se fala mais em "diluir a moeda"; fala-se em "meta fiscal". Não se fala mais em "postergar o ajuste"; fala-se em "trajetória de consolidação". O efeito prático é idêntico: a conta não desaparece, apenas muda de endereço. Vai parar na inflação que corrói o salário, no juro que encarece o crédito, na dívida pública que cresce como tumor silencioso e que será cobrada, com juros compostos, das próximas gerações. A promessa de superávit em 2027 é, no fundo, a confissão de que o ajuste não virá em 2026. E quando 2027 chegar, haverá uma nova LDO, uma nova meta, um novo PowerPoint solene, e a conta continuará sendo empurrada com a barriga.
O leitor atento talvez pergunte: mas se todo mundo sabe que a meta não será cumprida, por que o governo a propõe? Porque o jogo não é fiscal; é narrativo. A meta existe para que o ministro da Fazenda possa subir ao púlpito e dizer, com a sobriedade ensaiada de quem acredita nas próprias mentiras, que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal. Existe para que o mercado financeiro, que também participa do teatro, possa precificar seus títulos com um verniz de normalidade. Existe para que o jornalista apressado reproduza o número sem contexto e o cidadão comum, que não tem tempo nem obrigação de ler a LDO, acredite que alguém lá em cima está cuidando da conta. Ninguém está. A conta é sua. Sempre foi.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
