Três ministros do Supremo Tribunal Federal foram apontados pelo relatório final da CPI do Crime Organizado como dignos de indiciamento. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, os três, de uma só vez, no mesmo documento, com o peso institucional de uma comissão parlamentar de inquérito. A notícia deveria provocar um terremoto, mas em Brasília os tremores já viraram paisagem. O cidadão comum, que acorda às cinco da manhã para pagar impostos que financiam os salários desses mesmos ministros, assiste a tudo com aquela resignação de quem já entendeu que a justiça, neste país, tem endereço e CEP definidos.
O mecanismo é antigo e funciona com a precisão de um relógio suíço. Concentra-se poder sem qualquer contrapartida de prestação de contas, reveste-se a autoridade com o manto da inviolabilidade, e quando alguém ousa apontar o dedo, aciona-se o aparato institucional para transformar o acusador em réu. A CPI fez o que qualquer cidadão com acesso aos fatos já poderia ter feito: seguiu o rastro. E o rastro, como sempre, leva a decisões que beneficiam gente específica, a relações que não se explicam pelo Direito, a movimentos que só fazem sentido quando se abandona a ingenuidade e se pergunta, com frieza cirúrgica, a quem serve tudo isso. O Supremo Tribunal Federal foi concebido para ser o limite do poder, a última barreira contra o arbítrio. Quando o limite vira protagonista do arbítrio, o que resta é a confissão silenciosa de que o sistema inteiro opera sob uma lógica que nada tem a ver com justiça.
Gilmar Mendes construiu décadas de carreira como o ministro que sempre tinha uma liminar no bolso para quem precisasse, desde que o necessitado fosse do calibre certo. Toffoli, cuja trajetória até o Supremo renderia um tratado sobre como o apadrinhamento político substitui o mérito jurídico, carrega consigo o peso de proximidades que um magistrado honesto evitaria como se evita um abismo. Moraes, que transformou inquéritos em instrumentos pessoais de poder, acumulando as funções de investigador, acusador e julgador numa concentração que faria corar qualquer déspota do século XVIII. Cada um, a seu modo, ilustra o mesmo princípio: quando se dá a um grupo de pessoas o monopólio da última palavra e se retira qualquer mecanismo real de controle, o resultado inevitável não é a justiça, é a aristocracia togada.
A História está cheia de exemplos do que acontece quando uma casta se declara acima do escrutínio. Os parlamentos medievais não nasceram da bondade dos reis, nasceram porque alguém, em algum momento, decidiu que o poder sem freio é o caminho mais curto para a tirania. O que a CPI fez, com todas as suas limitações e com toda a desconfiança que merece qualquer iniciativa do Legislativo brasileiro, foi exercer uma função elementar: fiscalizar. E o simples ato de fiscalizar já provocou reações que dizem mais do que qualquer relatório. Quando o fiscalizado reage com fúria à fiscalização, quando o investigado tenta deslegitimar o investigador antes mesmo de responder às acusações, o que se tem não é inocência ofendida, é poder acuado.
Não se iluda, porém, com o teatro. A mesma CPI que hoje aponta o dedo para o Supremo é composta por parlamentares que votam o orçamento secreto, que negociam emendas em troca de apoio, que tratam o dinheiro público como moeda de troca pessoal. O Legislativo que investiga o Judiciário não é um cavaleiro de armadura reluzente; é um ladrão apontando para outro ladrão enquanto torce para que ninguém olhe para os seus próprios bolsos. O jogo em Brasília nunca é entre o bem e o mal, é entre facções que disputam o controle da mesma máquina de extração de riqueza. O contribuinte, esse personagem invisível que financia toda a ópera, continua no papel de sempre: plateia obrigatória de um espetáculo que não escolheu assistir e do qual não pode sair. A única pergunta que vale a pena repetir até que alguém tenha a decência de respondê-la é esta: quem paga a conta e quem fica com o troco?
Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
