O ministro André Mendonça votou nesta sexta-feira a favor de uma lei capixaba que permite aos pais vetarem a participação dos filhos em aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual e diversidade sexual. Note bem o absurdo da frase anterior: foi preciso uma lei estadual, depois um julgamento na mais alta corte do país, para reafirmar algo que qualquer camponês do século XII sabia de cor, ou seja, que quem responde pela criança diante de Deus, da fome e do tombo da bicicleta é o pai e a mãe, não o burocrata de plantão com diploma de pedagogia crítica. O simples fato de isso virar caso constitucional já é a denúncia. O resto é detalhe.
Vamos ao que interessa, porque toda discussão sobre escola pública termina, mais cedo ou mais tarde, na boca do caixa. Quem paga essa escola? O contribuinte, com imposto extorquido na fonte, sem pergunta, sem voto, sem opção de saída. Quem decide o que se ensina nessa escola? Não o contribuinte. Decide o ministério, a secretaria, o sindicato dos professores, a editora que vende o livro didático, a ONG que fornece o material complementar, a universidade que forma o pedagogo que repete o catecismo aprendido na universidade. O pai paga e cala. A criança senta e ouve. O dinheiro sai do bolso de quem trabalha e financia a doutrinação dos filhos de quem trabalha. É o golpe perfeito: você compra a corda com que vão amarrar seu próprio neto.
O argumento contrário sempre vem embrulhado em papel celofane de boas intenções. Dizem que é preciso combater preconceito, que a escola é espaço de diversidade, que os pais são atrasados e a criança precisa ser libertada da ignorância familiar. Repare na premissa escondida: a família é suspeita, o Estado é iluminado, a criança pertence à coletividade. Isto não é educação, é confisco de almas. E não é invenção brasileira, há um catálogo histórico inteiro de regimes que descobriram, antes de qualquer outra coisa, que dominar o adulto é difícil mas dominar a criança é fácil, basta ter sala de aula, merenda e oito horas por dia. Espartanos faziam, jacobinos fizeram, e os engenheiros sociais do século passado fizeram com tanto entusiasmo que construíram pirâmides de cadáveres em nome do homem novo.
O silogismo aqui é tão simples que ofende a inteligência de quem precisa explicá-lo. Se a criança é juridicamente incapaz, alguém responde por ela. Se quem responde por ela é o pai, então o pai decide o que ela consome, come, lê e ouve. Logo, o pai pode vetar conteúdo escolar tanto quanto pode vetar refrigerante no jantar. Qualquer outra conclusão exige que se admita, abertamente, que a criança é propriedade do Estado e os pais meros usufrutuários tolerados enquanto se comportam. Quem defende a tese contrária deveria ter a coragem de dizê-la com todas as letras, em vez de se esconder atrás de palavras gordas como inclusão e cidadania.
O detalhe deliciosamente revelador é o tipo de gente que se rasgou em prantos com o voto. São os mesmos que defendem autonomia corporal absoluta para tudo, autonomia para abortar, autonomia para se drogar, autonomia para mudar de sexo aos doze anos, mas se um pai quiser autonomia para escolher a aula do próprio filho de oito, aí, subitamente, descobrem que existe um interesse público superior, um direito coletivo da criança, uma missão civilizatória da escola. Tradução honesta: autonomia é boa quando serve à agenda deles, péssima quando atrapalha. O consenso unânime da imprensa militante, das ONGs subvencionadas e dos sindicatos é, como quase sempre, a melhor pista de que a tese contrária deve ter algum mérito.
No fim das contas, a pergunta que fecha a conta é a mesma que abriu. Quem paga? O pai, com imposto. Quem recebe? A burocracia educacional e seu séquito de fornecedores ideológicos. E quem fica com a criança no meio do tiroteio? Justamente quem não foi consultado, nem ele nem os pais. Reaver o direito de dizer não a uma aula é o mínimo, é a migalha que sobra depois que o banquete já foi servido aos outros. Não é vitória, é trégua. E ainda assim choram, porque para o engenheiro de almas qualquer pedaço de criança que escapa do moinho já é prejuízo intolerável.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.