O Supremo mantém em seu portal um espaço reservado à divulgação das agendas oficiais dos ministros. O móvel está lá, envernizado, com gaveta e tudo. Acontece que seis dos dez ocupantes da Corte simplesmente decidiram não usar. Em 2025 e no que já correu de 2026, apenas quatro togados se deram ao trabalho de informar com quem conversam, onde vão, quem recebem em gabinete. Os outros seis trabalham num regime que, no setor privado, teria nome feio: caixa-preta. No setor público, ganha o eufemismo de discricionariedade.
Convém lembrar que cada um desses senhores custa, em salário nominal, mais de quarenta mil reais mensais ao bolso do contribuinte, sem contar auxílios, penduricalhos, gabinete inteiro de assessores, motorista, segurança, passagens, diárias e a aposentadoria integral que virá no fim da festa. Quem paga é o sujeito que enfrenta fila no posto de saúde. Quem recebe é uma casta vitalícia que se julga ofendida quando alguém pergunta a hora. A relação entre quem financia e quem é financiado se inverteu de tal modo que o pagador virou suspeito e o pago virou intocável.
A defesa habitual é a de sempre, e tem o charme de um disco arranhado tocando há quatrocentos anos. Dirão que a agenda é matéria de foro íntimo, que o ministro precisa de reserva para deliberar, que a transparência total comprometeria a independência da Corte. Curioso. Os mesmos argumentos foram usados pelos cardeais quando se exigia que abrissem os livros das indulgências. Eram, igualmente, homens de altíssimo saber, vestidos com paramentos solenes, decidindo o destino alheio em latim incompreensível. O verniz muda, a engenharia do mistério permanece. Quem se esconde, em regra, tem o que esconder; quem nada deve, nada teme em mostrar a agenda da terça-feira.
Há ainda um detalhe que a imprensa palaciana evita mastigar com a devida grosseria. A transparência, nesta república, é um produto de exportação. Exige-se do prefeito de cidade de quinze mil habitantes que publique cada nota fiscal de pneu de Kombi, sob pena de improbidade administrativa, processo, penhora de bens e a vitrine pública do escárnio. Já o tribunal que julga em última instância o presidente, o Congresso e o destino de cada centavo do orçamento federal pode operar com agenda secreta, voto secreto em algumas instâncias, e pauta decidida ao sabor da conveniência. A régua é flexível, e dobra sempre para o lado da toga.
O silogismo é constrangedor de tão simples. Se o cargo é público, a atividade é pública. Se a atividade é pública, a agenda é pública. Se a agenda é pública, divulgá-la não é favor, é obrigação. Quem não cumpre obrigação descumpre o cargo, e quem descumpre o cargo deveria devolvê-lo. Que ninguém na Corte tire essa conclusão da gaveta diz menos sobre lógica jurídica e mais sobre o estágio do nosso regime: aquele em que os servos pagam, os senhores decidem, e os senhores ainda fazem cara de quem está fazendo um favor ao mostrar onde almoçaram.
No fim, sobra a pergunta que abre e fecha qualquer análise honesta sobre o aparelho que se chama Estado. Quem paga é você, com cada centavo retido na fonte, embutido na conta de luz, na gasolina, no pão da padaria. Quem recebe são onze cidadãos de toga, dos quais seis acharam por bem que você não precisa saber o que eles fazem com o seu dinheiro nem com quem se encontram para decidir a sua vida. O rei está nu, mas exige que você feche os olhos. E o pior é que a maioria fecha.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
