O relatório final da CPI do Crime pedia o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Pedia. Porque antes que qualquer consequência prática pudesse germinar, ministros do próprio Supremo Tribunal Federal saíram a público para classificar a iniciativa como "abuso de poder" do relator. Percebam a mecânica: um órgão legislativo, investido de poder constitucional para investigar, aponta irregularidades no topo do Judiciário, e o Judiciário responde dizendo que ser investigado é um abuso. É como se o réu tomasse o martelo do juiz e batesse na mesa para encerrar o julgamento. O relatório foi rejeitado. Os três nomes saíram ilesos. E o país segue adiante, fingindo que nada aconteceu.
Convém entender o silogismo em jogo, porque ele é de uma simplicidade constrangedora. Premissa maior: em qualquer república digna do nome, nenhum poder é absoluto e todos estão sujeitos a fiscalização mútua. Premissa menor: o STF declarou, na prática, que ser alvo de investigação parlamentar constitui abuso. Conclusão inevitável: o Supremo se coloca acima do sistema de controles que justifica a própria existência da República. Não é interpretação maldosa, é geometria institucional. Quando um dos três poderes conquista o direito de vetar a fiscalização dos outros dois, o que resta não é tripartição, é monarquia togada com verniz democrático.
A expressão "abuso de poder" merece ser saboreada com calma. Abuso de poder é quando uma CPI investiga crimes? Abuso de poder é quando o Legislativo, eleito pelo povo que paga a conta, tenta fazer aquilo para que foi criado? Ou abuso de poder é quando magistrados vitalícios, que ninguém elegeu, decidem sozinhos o que pode e o que não pode ser investigado no país? A inversão semântica é tão grotesca que beiraria o cômico se não fosse trágica. No dicionário do poder brasileiro, fiscalizar quem manda é abuso; mandar sem ser fiscalizado é normalidade institucional. O vocabulário foi sequestrado, e quando o vocabulário é sequestrado, o pensamento vai junto.
Sigamos a trilha que sempre revela mais do que os discursos oficiais. Quem ganha com a rejeição desse relatório? Os três ministros citados, evidentemente, que continuam em seus cargos com salários que somam, entre penduricalhos e auxílios, cifras que fariam corar um banqueiro suíço. Ganha o establishment jurídico que orbita o Supremo, a advocacia de elite cujos honorários dependem de portas abertas nos gabinetes de Brasília. Ganha toda a estrutura de poder que se alimenta da intocabilidade da Corte. E quem perde? O contribuinte que sustenta esse aparato com impostos extraídos do seu trabalho, sem jamais ter sido consultado se deseja financiar a própria submissão. A República brasileira funciona como um condomínio onde o síndico se recusa a prestar contas e ainda processa quem pede o extrato bancário.
Há um padrão histórico que se repete com regularidade quase tediosa. Toda vez que uma instituição acumula poder suficiente para se blindar contra investigações externas, ela se corrompe. Não é questão de caráter individual dos ministros, é mecânica do poder. Roma tinha seus tribunos que se tornaram intocáveis. A Igreja medieval criou seus próprios tribunais para julgar seus próprios clérigos, e todos sabemos como terminou. O Parlamento inglês do século XVII tentou se declarar soberano absoluto e ganhou uma guerra civil. A lição é sempre a mesma: poder sem freio externo apodrece. Não às vezes, não eventualmente, sempre. E o que o STF está construindo, tijolo por tijolo, decisão por decisão, é exatamente essa muralha de imunidade que a história já provou ser o prelúdio da decomposição institucional.
O episódio da CPI do Crime não é um caso isolado, é um sintoma. O Brasil assiste, há anos, a uma concentração de poder no Judiciário que não encontra paralelo nas democracias ocidentais. Inquéritos abertos de ofício, censura prévia, prisões por opinião, e agora a declaração explícita de que investigar ministros é abuso. O cidadão comum, aquele que acorda às cinco da manhã para trabalhar e entregar metade do que ganha ao Estado, deveria perguntar: para que servem os freios e contrapesos se um dos poderes pode simplesmente desligá-los quando bem entender? A resposta é incômoda, mas honesta: servem de decoração. E decoração cara, diga-se, porque o contribuinte paga por cada centímetro dessa fachada republicana que esconde, por trás, a velha e conhecida lógica do poder pelo poder. Quem paga é você. Quem recebe, você já sabe.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
