O fato é cru e dispensa maquiagem. O Congresso Nacional, aquela casa que em tese representa a vontade popular, aprovou uma lei que mexia na dosimetria das penas. Bastou um despacho monocrático, assinado num gabinete climatizado de Brasília, para que a tal lei virasse pó jurídico antes mesmo de respirar. O pré-candidato à Presidência saiu a campo dizendo o óbvio que muitos preferem fingir não ver: a democracia fica abalada quando uma canetada vale mais que o voto de quinhentos e treze deputados e oitenta e um senadores. E aqui não se trata de defender o mérito da lei; trata-se de perguntar quem, afinal, manda neste país.
Reparem na engenharia do truque. O Legislativo gasta meses em audiências, relatorias, emendas, votações nominais, pressão de bancadas, barganha de cargos, tudo aquilo que num regime saudável se chama processo democrático, por mais sujo que seja na prática. Chega ao fim, promulga. Vem então um único homem togado, sem urna, sem campanha, sem prestar contas a ninguém além dos próprios pares, e em três páginas de despacho transforma o trabalho do parlamento em rascunho. Se isso não é monarquia com peruca jurídica, é preciso inventar palavra nova para o fenômeno.
Quem paga essa conta? O contribuinte, sempre ele, o eterno otário da história. Paga o salário do ministro que suspende a lei, paga o salário do parlamentar que finge indignação no microfone e amanhã aperta a mão do mesmo ministro no coquetel da embaixada, paga o salário do servidor que vai aplicar a regra antiga porque a nova foi engavetada, paga os honorários dos advogados que vão litigar a confusão pelos próximos dez anos. Quem recebe? O arranjo. O clube. Aquela sociedade fechada de gente que nunca aparece nas urnas mas decide tudo, e que aprendeu há tempos que dividir o poder entre três Poderes vira ficção quando um deles tem a chave do cofre e a caneta do veto eterno.
A solenidade da coisa é o que dá vontade de rir, se não desse vontade de chorar. Falam em estado democrático de direito enquanto rasgam o estado democrático e enquadram o direito conforme o humor da semana. Vestem-se de pretas togas para parecer sacerdotes, mas o ofício é o de censor romano em decadência, daquele tipo que decidia quem podia falar no fórum e quem ia pra masmorra. A diferença é que o romano pelo menos tinha legitimidade institucional declarada; aqui a tirania veste o disfarce mais covarde de todos, o de guardiã da democracia que ela mesma estrangula.
E o pior nem é o ato em si, é a anestesia geral. O Congresso, atingido em sua razão de existir, faz nota de repúdio, suspira, vai almoçar. Devia trancar pauta, devia abrir processo, devia transformar o plenário em trincheira até que a separação dos Poderes voltasse do papel para a vida real. Mas não vai fazer nada disso, porque a maioria dos parlamentares já calculou que é mais lucrativo conviver com o monarca togado do que enfrentá-lo. Cada um cuida da sua emenda, do seu cargo, da sua reeleição, e a República que se vire. Foi assim que toda autocracia da história se instalou, não com tanques na rua, mas com aplausos morno no plenário e silêncio constrangido na imprensa amiga.
Resta perguntar de novo, porque é a única pergunta que importa: quem paga e quem recebe? O cidadão paga em liberdade, em segurança jurídica, em fé no voto, em décadas de acúmulo civilizatório jogadas no lixo a cada despacho. Recebe quem ocupa a cadeira, quem distribui os benefícios, quem trafica influência no andar de cima e quem garante que o andar de baixo continue acreditando que isso aqui ainda é uma democracia. O rei está nu, a coroa é de papel, e o povo, distraído com o futebol e o pix do mês, financia o desfile.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
