O ministro Alexandre de Moraes, em decisão sigilosa assinada na quinta-feira, 28, devolveu os passaportes do senador Marcos do Val e revogou a proibição que o impedia de deixar o país. Repare na coreografia: o mesmo magistrado que confiscou, sem condenação, o direito elementar de ir e vir de um parlamentar eleito, agora encena gesto de clemência como se estivesse fazendo favor. Não está. Está apenas devolvendo o que jamais lhe pertenceu, e ainda assim conseguindo que metade da imprensa noticie a devolução como ato de generosidade institucional. O sequestrador que liberta a vítima e recebe aplausos por civilidade.
Convém lembrar a sequência dos fatos, porque a memória curta é o adubo predileto do poder arbitrário. Marcos do Val teve o passaporte recolhido sob a tese, sempre elástica, do risco de fuga. Risco aferido por quem? Por aquele que acusa, instrui, decide e executa, tudo na mesma cadeira, todas as funções numa única toga. O senador da República, portador de mandato popular conferido por centenas de milhares de capixabas, foi rebaixado à condição de suspeito perpétuo, vigiado em sua locomoção como se fosse traficante em liberdade provisória. E o Senado, que deveria ter rugido em defesa da própria prerrogativa institucional, emitiu um silêncio de mosteiro beneditino.
Quem ganha com esse regime de passaportes sob tutela ministerial? Ganha o ministro, evidentemente, que acumula poder à medida que demonstra capacidade de imobilizar adversários sem precisar do trabalhoso recurso de uma sentença transitada em julgado. Ganha o establishment togado, que descobriu na medida cautelar de prazo indefinido um instrumento de governo paralelo, mais eficiente e menos sujeito a recursos do que qualquer condenação formal. Ganha a casta política aliada, que vê seus inimigos serem domados pela burocracia processual enquanto sai ilesa de investigações que, por algum mistério insondável, prescrevem antes mesmo de começar. E paga, sempre paga, o contribuinte, que financia com seus impostos uma estrutura judiciária que se converteu em condomínio fechado de seletividade.
A pergunta aristotélica é simples e por isso incômoda: se o senador era tão perigoso a ponto de exigir confisco de passaporte, o que mudou agora para que a devolução seja segura? Se nada mudou substantivamente, então a medida original foi excessiva. Se algo mudou, qual foi o critério público, fundamentado, sindicável? Não há resposta porque o regime é sigiloso, e sigilo é o nome elegante que o arbítrio dá a si mesmo quando precisa frequentar coquetel diplomático. Roma republicana já sabia que magistrado que decide em segredo e sem prestar contas não é juiz, é pretor convertido em senhor feudal.
O detalhe que poucos comentam é a normalização. Quando uma medida absurda dura tempo suficiente, ela deixa de ser absurda e vira mobília. A geração que nasceu lendo manchetes sobre passaportes apreendidos por despacho monocrático achará natural que o cidadão precise de autorização togada para visitar um parente no exterior. É assim que se constroem servidões duradouras, não com correntes visíveis, mas com restrições toleradas, prorrogadas, esquecidas e finalmente celebradas quando, por benevolência calculada, são levantadas. O súdito agradecido é a obra-prima do soberano paciente.
A devolução do passaporte de Marcos do Val não é vitória da liberdade, é apenas o final de um episódio do qual a liberdade saiu derrotada desde o primeiro capítulo. A vitória verdadeira seria a inexistência do confisco, a impossibilidade jurídica de uma única autoridade decidir, sozinha e em sigilo, quem pode e quem não pode atravessar a fronteira do próprio país. Enquanto se comemora a devolução, deveria estar em curso o inquérito sobre quem autorizou a apreensão sem flagrante, sem condenação, sem contraditório robusto. Mas esse inquérito não virá, porque os encarregados de instaurá-lo são exatamente os mesmos que se beneficiam da ferramenta. O rei está nu, devolve o passaporte do bobo da corte e espera ser ovacionado pela elegância do gesto.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
