Um dentista aposentado de 73 anos vai gastar o que lhe resta de vida produtiva dentro de uma cela porque entrou num prédio público, quebrou alguma coisa e, crucialmente, fez isso no dia errado, no lugar errado e contra as pessoas erradas. Vitório Campos da Silva, condenado a 14 anos de reclusão pelo ministro Alexandre de Moraes, não matou ninguém. Não roubou dinheiro público, não desviou licitação, não comprou apartamento em dinheiro vivo numa cueca. Depredou o gabinete de Janja. E é exatamente nessa palavra, "Janja", que toda a equação da justiça brasileira contemporânea se revela com a clareza inconveniente de quem não consegue mais esconder o jogo.
O Código Penal brasileiro prevê pena de um a quatro anos para dano qualificado. Homicídio culposo, aquele onde alguém efetivamente morre por negligência ou imprudência, começa em um ano. Estupro de vulnerável, o crime que destrói vidas infantis de forma irreparável, tem pena mínima de oito anos, e os dados do próprio sistema penitenciário confirmam que boa parte dessas penas viram pó entre recursos, progressões e indultos presidenciais. Mas o dentista septuagenário que quebrou móveis num palácio erguido com dinheiro do contribuinte, num prédio que pertence nominalmente ao povo e não à família do presidente, vai cumprir 14 anos sem possibilidade de recurso, porque o trânsito em julgado foi declarado pelo mesmo ministro que presidiu o inquérito, a acusação, o julgamento e a sentença. Em qualquer manual sério de direito processual, isso tem um nome. O nome é: conflito de interesse. Mas no Brasil de 2026, isso tem outro nome: jurisprudência.
Existe um princípio que civilizações inteiras levaram séculos para estabelecer, a partir de erros sangrentos e tiranos derrubados à força: a pena deve ser proporcional ao dano, e a lei deve ser aplicada com a mesma medida para todos os que se encontrem em situação equivalente. Não é uma ideia romântica ou ingênua, é o fundamento mínimo sem o qual não existe sistema jurídico, existe apenas força com toga. Quando Robespierre enviava homens à guilhotina por crimes de opinião, também havia decretos, tribunais e formalidades processuais. A formalidade não santifica o processo quando o processo inteiro serve a um fim político declarado. A história não foi gentil com Robespierre, mas a história tem a vantagem do tempo, e o tempo aqui ainda está curto.
Siga o raciocínio até onde ele leva, porque é para lá que ele sempre leva: quem decide quais crimes são graves e quais são banais decide, na prática, quem pode agir e quem não pode. Quando o Estado eleva determinado ato à categoria de ameaça existencial à democracia, e pune esse ato com severidade medieval, enquanto aplica brandura compreensível a delitos que afetam cidadãos comuns, está comunicando uma hierarquia de valores muito precisa. O patrimônio do palácio presidencial, particularmente o gabinete da primeira-dama, vale mais do que a integridade física de uma criança, vale mais do que a vida de uma vítima de trânsito, vale mais do que a poupança de um aposentado espoliada pela inflação que nenhum ministro do Supremo jamais processou como crime. Essa hierarquia não é acidental. Hierarquias nunca são acidentais.
Que os atos de 8 de janeiro foram um erro político monumental, isso é fora de dúvida. Invadir prédios públicos é crime, e crime deve ter consequência jurídica. Mas a consequência jurídica de um Estado de direito genuíno é aquela que a lei prevê, aplicada com uniformidade, por um juiz que não tenha sido simultaneamente investigador e acusador no mesmo processo. O que se viu, e o que a condenação deste senhor de 73 anos sintetiza com perfeição perturbadora, não é rigor jurídico; é demonstração de força. É o Estado comunicando, sem margem para interpretação, que quem erra contra o poder paga o preço máximo, enquanto o poder que erra contra o cidadão raramente chega sequer a ser processado. Num país que prende um dentista idoso por vandalismo e não consegue prender um único ex-presidente por desvio bilionário devidamente documentado, a questão não é se a lei existe. A questão é para quem ela existe.
Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
