A cena merece moldura. Numa cidade do norte peruano, vereadores reunidos em sessão solene, com ar grave de quem decide o destino da civilização, aprovaram a Ordenança N.° 02-2024-MPCH/A para resolver um problema que ninguém sabia que existia: o excesso de afeto doméstico. A partir de agora, o cidadão de Chiclayo que ousar abrigar três cachorros, ou dois gatos e um periquito, ou qualquer combinação que ultrapasse a aritmética benevolente do prefeito, será penalizado em valores que chegam a 1.628 reais. Não é piada, não é sátira, não é roteiro de comédia regional. É lei. E como toda lei dessa estirpe, vem embrulhada no papel celofane do bem comum, da convivência harmoniosa, da saúde pública, das boas práticas urbanas e de outras expressões vazias que servem para disfarçar o que está realmente acontecendo.

Pergunta inevitável, e única que importa: quem paga e quem recebe? Paga o aposentado que acolheu três vira-latas porque a alma humana, quando não está corrompida pela burocracia, tende à generosidade. Paga a senhora que recolheu um gato abandonado na esquina porque a casa já tinha dois. Paga o sujeito comum, aquele que sustenta o país trabalhando e ainda divide o sofá com bichos que ninguém mais quis. Recebe quem? O caixa municipal, naturalmente. Os fiscais que vão bater na porta. Os funcionários que precisam justificar o salário inventando flagrantes. A engrenagem inteira que se alimenta da invenção contínua de novas infrações. A prefeitura descobriu que o coração mole do povo é um filão tributário inexplorado, e está minerando com entusiasmo.

Repare na elegância do mecanismo. Não houve aumento de imposto, não houve criação de taxa, não houve sessão tumultuada com cartazes nas galerias. Houve apenas a redefinição silenciosa do que é permitido, e tudo que antes era livre virou, da noite para o dia, fato gerador de multa. É a técnica clássica do confisco por reclassificação: você não muda a alíquota, muda o conceito, e de repente metade da cidade está em situação irregular sem ter feito absolutamente nada de diferente. O cachorro que dorme no tapete há oito anos não cometeu crime nenhum; o crime foi inventado em torno dele enquanto ele cochilava. Isso já foi feito com fumaça, com sal, com sacolas plásticas, com tamanho de janela, com cor de fachada. A imaginação confiscatória do poder municipal é o único recurso verdadeiramente renovável do planeta.

O argumento oficial, é claro, virá embalado em compaixão. Dirão que é para proteger os animais, evitar maus-tratos, garantir higiene. Examine o silogismo com calma: se o objetivo fosse o bem-estar animal, o critério seria a condição em que o bicho vive, não a quantidade. Uma casa com cinco cachorros bem alimentados, vacinados e amados é incomparavelmente superior a uma casa com um único cão acorrentado no quintal. Mas a lei não pergunta pelas condições, pergunta pelo número, porque número é fácil de fiscalizar e gera multa automática. A premissa declarada não sustenta a conclusão escrita; logo, a premissa declarada é mentira. O que sustenta a conclusão é outra premissa, a verdadeira, aquela que ninguém ousa escrever na ementa: precisamos arrecadar e precisamos mostrar serviço.

Há ainda o gosto particular pelo controle que esse tipo de norma revela. O poder municipal moderno não suporta a ideia de que dentro da casa do cidadão exista um espaço onde ele decide sozinho. Quantos filhos ter, qual escola escolher, o que cozinhar, como aquecer, quanto reciclar, quantos animais abrigar, tudo precisa passar pelo crivo do regulamento. O lar, que durante séculos foi a última fortaleza do indivíduo contra o mundo, virou apenas mais uma extensão fiscalizada do município. E o mais sinistro é a naturalidade com que o noticiário trata o assunto, como se fosse perfeitamente razoável que vereadores decidam quantos seres vivos cabem no afeto alheio. Já houve impérios que controlavam o que se comia na quaresma; o nosso controla quantos gatos cabem na varanda. O figurino mudou, o impulso é o mesmo.

O leitor brasileiro lê e ri, mas ri amarelo, porque sabe que o vírus é contagioso. Hoje é Chiclayo, amanhã é uma câmara municipal qualquer do interior descobrindo que a tutela ética dos pets rende manchete, voto e receita. A liberdade morre assim, não em golpes espetaculares, mas em ordenanças miúdas, redigidas por funcionários medíocres, votadas em sessões vazias, justificadas com palavras gentis e aplicadas com a frieza do boleto. Cada animal a mais na casa é, agora, uma nota promissória assinada em favor da prefeitura. Quem paga é o dono. Quem recebe é sempre o mesmo de sempre.

Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.