Na próxima quarta-feira, dia 22, a Caixa Econômica Federal aciona o novo perímetro do programa habitacional do governo, e famílias com renda mensal de até treze mil reais passam a ter acesso ao subsídio. Convém parar um instante diante do número, porque ele explica tudo que vem depois. Treze mil reais por mês colocam um lar brasileiro acima de mais de noventa por cento da população. Não é classe média, é classe média alta com folga. E mesmo assim, no vocabulário oficial, virou destinatário de política social. Quando a definição de pobreza se estica até abraçar quem ganha mais que nove em cada dez vizinhos, a palavra perdeu o significado e ganhou função: legitimar transferência de dinheiro que não pertence a quem distribui.
O truque é antigo e funciona porque ninguém para para fazer a conta elementar. O governo não tem dinheiro próprio, nunca teve. Cada centavo que entra no caixa saiu antes de algum bolso, por imposto direto, por imposto embutido no preço do feijão, ou pelo expediente mais sofisticado de imprimir papel e diluir o poder de compra de quem segura moeda. Quando o Tesouro anuncia subsídio para a casa do cidadão de renda média alta, está dizendo, em prosa solene, que vai pegar do trabalhador formal de São Paulo, do comerciante de Goiânia, do aposentado de Recife, e repassar, com taxa generosa, para o comprador de imóvel novo na planta. O dinheiro não brota. Ele se desloca. E sempre, sempre, em direção a quem o arranjo institucional escolheu beneficiar.
Aí entra a parte que ninguém comenta nas reportagens festivas. Quem realmente recebe o cheque ao final do balé burocrático? Não é o mutuário, que apenas serve de pretexto para a operação. O destinatário verdadeiro é a construtora, é o banco que opera o financiamento subsidiado com risco coberto pelo Fundo de Garantia, é o vendedor do terreno que viu o preço subir cinco minutos depois do anúncio do programa, é a federação setorial que financiou as campanhas de quem assinou a portaria. A casa popular é a fachada, o resto do andar é onde mora o lucro. Trinta anos de programas habitacionais brasileiros e o preço por metro quadrado das praças beneficiadas só sobe, porque subsídio à demanda em mercado de oferta represada não barateia coisa nenhuma, apenas transfere o ganho do comprador para o vendedor. Quem fez economia básica em algum momento sabe disso. Quem ocupa cargo no ministério também sabe. Faz mesmo assim.
O Conselho Curador do Fundo, citado de passagem como se fosse instância técnica neutra, é outro personagem que merece visita. São representantes de centrais sindicais, de entidades patronais e do governo, decidindo o destino do dinheiro descontado compulsoriamente do salário do trabalhador. Os mesmos atores que vivem do arranjo decidem ampliar o arranjo. É como pedir ao raposeiro opinião sobre a segurança do galinheiro. A premissa de que o trabalhador precisa de tutor para administrar oito por cento do próprio salário é a mesma premissa que justifica chamar de assistência social a transferência para quem ganha treze mil reais. Tutela infinita, beneficiário variável, gestor sempre o mesmo.
O efeito político da medida é cristalino e por isso não aparece no noticiário. Ampliar o programa para a classe média alta significa converter em clientela do governo um eleitorado que, até ontem, se imaginava independente. Quem assina contrato de trinta anos com taxa subsidiada por decisão administrativa fica refém da continuidade administrativa. Mexer no programa, depois, vira inviável. Não por mérito, por captura. É exatamente o desenho: criar dependência onde havia autonomia, vender a corrente como se fosse colar. E quando o cidadão de classe média alta começar a se queixar do imposto que paga, descobrirá que a casa em que mora foi parcialmente custeada pelo mesmo imposto que ele odeia. A coleira é folgada, mas é coleira.
Resta a pergunta que abre e encerra qualquer análise honesta de política pública neste país. Quem paga? O trabalhador formal, o consumidor de tudo, o poupador que vê a moeda corroer, o jovem que ainda nem entrou no mercado e já carrega o passivo. Quem recebe? A construtora, o banco operador, o dono do terreno valorizado, o partido que assina o programa, o sindicato que aplaude do Conselho. O cidadão batizado de beneficiário é o álibi, a foto da inauguração, o nome no contrato. O dinheiro mesmo passa por ele e segue adiante, exatamente como passa o boi pelo curral antes do abate. A diferença é que o boi não precisa votar no fazendeiro depois.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
