O ministro Nunes Marques decidiu que Antonio Denarium merece a inelegibilidade, mas que seu vice, Damião, o sujeito que efetivamente governa Roraima neste exato momento, deve ser poupado. Leia de novo, devagar, porque a frase parece conter um erro de lógica, mas não contém. É exatamente o que aconteceu. O titular cai, o vice que participou da mesma chapa, da mesma campanha, do mesmo arranjo eleitoral, segue intocado no Palácio Senador Hélio Campos como se fosse um inocente transeunte que por acaso tropeçou numa cadeira de governador. A pergunta que qualquer cidadão com dois neurônios funcionais faz é simples: se a chapa era uma só, se o projeto era um só, se o dinheiro era um só, como é possível que a culpa seja divisível pela metade?
A resposta, como sempre, não está nos autos do processo, mas no mapa do poder. Denarium já saiu do jogo, já não ocupa cadeira nenhuma, já não distribui cargos, já não assina empenhos. Cassá-lo é como enforcar o defunto: produz manchete, não produz consequência. Damião, por outro lado, governa. Governa com orçamento, com nomeações, com a máquina inteira girando debaixo das suas mãos. Mexer com quem governa é mexer com alianças vivas, com bancadas que votam, com interesses que se ramificam por Brasília como raízes de figueira em calçada velha. O tribunal, com a sabedoria dos que entendem perfeitamente a engenharia do poder, escolheu o caminho de menor resistência. A toga sabe onde pode pisar e onde o chão está minado.
E como se o espetáculo já não fosse suficientemente grotesco, a ministra Estela Aranha pediu vista do processo. Pela terceira vez. Um caso que já deveria estar encerrado ganha mais uma temporada, mais um adiamento, mais uma camada de poeira sobre o que deveria ser cristalino. O pedido de vista, esse artifício processual que a Constituição imaginou como pausa para reflexão, virou na prática o botão de soneca do Judiciário. Não se nega, não se decide, não se enfrenta: adia-se. E enquanto se adia, o governador governa, os cargos são preenchidos, os contratos são assinados, a vida política segue seu curso como se o tribunal não existisse. Talvez, no fundo, essa seja a confissão involuntária mais honesta da Justiça Eleitoral: ela sabe que sua relevância é decorativa.
O padrão se repete com uma regularidade que já deveria envergonhar quem ainda acredita em Justiça como princípio e não como logomarca. O sujeito que não serve mais para nada é punido com estardalhaço; o sujeito que ainda é útil ao sistema é preservado com sutileza. Não é conspiração, é incentivo. Nenhum ministro precisa receber um telefonema para saber que cassar um governador em exercício produz terremoto político, enquanto declarar inelegível um ex-governador produz, no máximo, uma nota de rodapé. O cálculo é feito automaticamente, como um reflexo pavloviano da autopreservação institucional. A Justiça Eleitoral não é cega; ela enxerga perfeitamente bem. Esse é precisamente o problema.
O contribuinte de Roraima, esse personagem invisível que financia toda a engrenagem, do salário do governador ao subsídio do ministro, do papel do processo ao ar-condicionado do plenário, assiste a tudo sem poder fazer absolutamente nada. Ele paga para que o tribunal funcione, e o tribunal funciona para proteger quem ele não escolheu. Porque convém lembrar: Damião não foi eleito governador por ninguém. Ele era o vice. Herdou o cargo por acidente institucional e agora é blindado por conveniência judicial. A democracia, essa palavra que todo político pronuncia com a mesma reverência fingida com que beija crucifixo em palanque, se reduz a isto: o povo vota, o tribunal edita, e quem manda é quem sobrevive ao processo. Quem paga a conta já sabemos. Quem recebe o benefício, basta olhar quem continua sentado.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
