O fato é simples e deveria constar em qualquer manual de patologia institucional: um ministro do Supremo Tribunal Federal, investido de poder vitalício, inamovível, irredutível em seus vencimentos e praticamente blindado contra qualquer forma de responsabilização, decide usar sua tribuna para atacar um senador da República que comete o pecado inominável de investigar o crime organizado. A Transparência Internacional, organização que não é exatamente um antro de radicais, classificou a fala de Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira como "discurso de ódio" e "intimidação". E aqui cabe perguntar: o que leva o decano da mais alta corte do país a abandonar a liturgia que tanto preza para partir ao ataque contra quem está, ao menos formalmente, fazendo o trabalho que o povo lhe delegou? A resposta, como sempre, não está nos discursos, está nos interesses.
O leitor desavisado pode imaginar que se trata de uma divergência jurídica elevada, um embate de teses constitucionais entre poderes que se equilibram. Nada poderia ser mais ingênuo. CPIs incomodam precisamente porque seguem rastros que o conforto do poder prefere manter enterrados. O senador Alessandro Vieira, como relator da CPI, está numa posição em que pode puxar fios, solicitar quebras de sigilo, convocar testemunhas, e cada um desses atos é um holofote aceso sobre arranjos que funcionam melhor na penumbra. Quando o investigador é atacado pelo magistrado, o recado não é jurídico, é político: recue, ou pague o preço. É a mesma lógica que opera desde que o primeiro juiz percebeu que a toga lhe conferia não apenas autoridade, mas impunidade.
Gilmar Mendes não é um nome qualquer na topografia do poder brasileiro. Construiu ao longo de décadas uma rede de influência que vai muito além dos autos processuais. Escritórios de advocacia cujos sócios circulam em sua órbita faturam fortunas com clientes que, por obra do acaso ou da providência, encontram no gabinete do decano uma compreensão jurídica notavelmente generosa. O mecanismo é velho como a própria ideia de Estado: quem detém o poder de julgar detém o poder de absolver, e quem detém o poder de absolver detém uma mercadoria cujo valor o mercado precifica com precisão cirúrgica, ainda que em silêncio. Atacar publicamente um senador que investiga o crime organizado não é uma explosão temperamental; é uma demarcação de território.
A Transparência Internacional fala em "intimidação", e a palavra é exata. Todo sistema de poder que se cristaliza desenvolve anticorpos contra quem o ameaça. O STF brasileiro, nos últimos anos, aperfeiçoou um mecanismo de autodefesa que faria inveja a qualquer corporação medieval: inquéritos abertos de ofício, censura prévia travestida de decisão judicial, multas milionárias impostas sem contraditório, e agora, a novidade, o ataque verbal direto contra parlamentares que ousam exercer a fiscalização que a Constituição lhes atribui. A vitaliciedade, que foi concebida como garantia de independência do magistrado frente ao poder político, converteu-se em seu oposto: uma blindagem que permite ao magistrado exercer poder político sem prestar contas a ninguém. O que era escudo virou espada.
O cidadão que paga compulsoriamente o salário do ministro, que sustenta a estrutura do tribunal, que financia os carros oficiais, os assessores, os apartamentos funcionais, esse cidadão não tem mecanismo efetivo para responsabilizar o magistrado que abusa de sua posição. O impeachment de ministro do STF é, na prática, uma ficção constitucional, tão provável quanto um unicórnio cruzando a Esplanada dos Ministérios. E é precisamente essa assimetria que explica a desenvoltura com que Gilmar ataca: ele sabe que não há consequência. O senador pode ser derrotado nas urnas; o ministro, não. O senador responde ao eleitor; o ministro responde a si mesmo. Essa é a equação do poder real no Brasil, e quem a ignora está condenado a repetir platitudes sobre "harmonia entre os poderes" enquanto um deles devora os outros dois.
Quando um juiz ataca o investigador em vez de deixar a investigação seguir seu curso, a pergunta relevante nunca é "o que o juiz disse", mas "o que o juiz teme que descubram". A CPI pode dar em nada, como tantas outras, mas o simples fato de que sua existência provoca reação tão desproporcional do topo do Judiciário já é, em si, uma informação valiosa. O poder que se sente seguro não ladra; o poder que ladra sente a coleira apertar. E o contribuinte, como sempre, paga a conta do circo inteiro sem ter direito a escolher o espetáculo.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
