O fato é este, nu e cru: uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instrumento constitucional que existe para que o Legislativo investigue o que bem entender, produziu um relatório pedindo o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. A resposta do ministro Gilmar Mendes não foi apresentar defesa nos autos, não foi invocar o contraditório, não foi sequer fingir respeito institucional. Foi subir ao púlpito e atacar a CPI. Foi tratar o relatório como afronta pessoal, como se a toga conferisse não apenas autoridade jurídica, mas imunidade divina. Parlamentares da oposição reagiram dizendo que o STF ameaça o Congresso. E estão certos, embora por razões que talvez nem eles compreendam inteiramente.
Observem a mecânica do poder em funcionamento. Quando um cidadão comum é investigado, ele se cala e contrata advogado. Quando um empresário é alvo de CPI, ele comparece, transpira, gagueja e reza para sair sem algemas. Mas quando o investigado é um ministro da mais alta corte do país, a lógica se inverte: o investigado repreende o investigador. O réu vira juiz da própria acusação. E o mais espantoso não é que isso aconteça, é que metade da república ache normal. Criou-se no Brasil uma aristocracia judiciária tão blindada que o simples ato de apontar suas falhas é tratado como crime de lesa-majestade. O Congresso, eleito por 150 milhões de brasileiros, precisa pedir licença para investigar onze pessoas que ninguém elegeu. Se isso não é inversão de soberania, o conceito perdeu o sentido.
A história está cheia de exemplos do que acontece quando uma casta se declara acima do escrutínio. Os parlamentos medievais nasceram justamente para arrancar do rei o direito de fiscalizar o uso do dinheiro público. A Carta Magna de 1215 não foi um documento de boas intenções; foi um ultimato de barões armados a um monarca que gastava demais e prestava contas de menos. Oitocentos anos depois, o Brasil assiste ao movimento inverso: um tribunal que não presta contas a ninguém, cujos membros têm cargos vitalícios, salários que fariam um lorde inglês corar, penduricalhos que desafiam a capacidade humana de inventar nomes para privilégios, e que reage a qualquer investigação como se fosse um atentado à democracia. O arranjo é de uma elegância perversa: quem julga todos não pode ser julgado por ninguém.
Sigam o dinheiro, como sempre. Um ministro do STF custa ao contribuinte brasileiro algo em torno de um milhão de reais por ano, somados salário, auxílios, assessores e mordomias diversas. Multipliquem por onze, somem cônjuges, aposentados, pensionistas, e o aparato administrativo que sustenta o circo. A conta é paga pelo mecânico de Uberlândia, pela professora de Manaus, pelo caminhoneiro que atravessa a Belém-Brasília com soja no baú e buracos na estrada. Essa gente não tem auxílio-moradia, não tem carro oficial, não tem recesso de dois meses. Mas paga, religiosamente, para que seus senhores de toga vivam como príncipes e ainda se ofendam quando alguém pergunta o que fazem com o dinheiro. A CPI do Crime Organizado fez exatamente isso: perguntou. E a resposta que recebeu foi uma ameaça mal disfarçada de parecer institucional.
O que a oposição chama de ameaça ao Congresso é, na verdade, algo mais profundo e mais grave: é a consolidação de um modelo em que o poder real não está onde o voto popular o colocou, mas onde a caneta vitalícia o concentrou. O Legislativo pode aprovar leis; o Supremo as derruba. O Legislativo pode abrir CPIs; o Supremo as desmoraliza. O Legislativo pode tentar reformar o Judiciário; o Supremo declara a reforma inconstitucional. O jogo está viciado, e o crupiê é também o dono da banca. Não há república onde um poder é absoluto e os outros são decorativos. Há, no máximo, uma oligarquia com verniz democrático. E enquanto o brasileiro médio se distrai com a novela política do dia, o arranjo se aprofunda, os privilégios se multiplicam, e a conta, como sempre, chega para quem não tem toga, não tem foro, não tem auxílio e não tem escapatória. Quem paga? Você. Quem recebe? Pergunte a quem se ofendeu com a CPI.
Com informações do Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
