O enredo é digno de cassino clandestino. Depois de ver o Congresso derrubar o veto presidencial sobre a chamada lei da dosimetria, a legenda governista resolveu que vai ao Supremo, mas com uma confissão embutida no próprio gesto, o resultado depende de sorteio. Não depende da Constituição, não depende da técnica jurídica, não depende sequer da retórica. Depende de qual ministro pegar o calhamaço na roleta interna da Corte e de qual seja o humor coletivo do colegiado naquele dia para enfrentar os deputados que acabaram de derrotá lo. Traduzindo para o português dos mortais, o partido sabe que perdeu o jogo legislativo e aposta no juiz certo na hora certa, como quem cola na carta marcada.
Vale lembrar do que se trata, porque o vocabulário técnico costuma servir de cortina de fumaça. Dosimetria é a palavra elegante para definir o tamanho do soco que o Estado pode dar no cidadão condenado. O Congresso, instância que ainda guarda alguma resquício de representação popular, decidiu apertar o critério de aplicação das penas em determinados casos, em especial os que envolvem condenados políticos da turma do oito de janeiro. O presidente vetou. O Congresso derrubou o veto, que é exatamente para isso que existe a derrubada de veto, lembrança importante para quem confunde Executivo com monarca. Agora o partido do presidente quer que onze togados, dos quais a maioria foi indicada pelo próprio campo, refaçam a vontade dos quinhentos e treze deputados e oitenta e um senadores eleitos.
Pergunte a si mesmo o seguinte silogismo, simples como pão com manteiga. Se a separação de poderes existe para que um poder não engula o outro, e se o Congresso usou um instrumento constitucional explícito para derrotar o Executivo, então acionar um terceiro poder para anular essa derrota não é separação, é triangulação. Não é freio e contrapeso, é manobra. Não é defesa do Estado de Direito, é privatização do Estado de Direito por quem perdeu a votação. Quando o derrotado nas urnas parlamentares precisa rezar para que o sorteio caia no ministro amigo, o que está em jogo já não é a justiça, é o controle do casino.
E aqui a pergunta que organiza tudo. Quem paga e quem recebe. Pagam os contribuintes que sustentam três poderes, em tese para que se equilibrem, na prática para que um deles funcione como tribunal de recursos infinitos do partido governante. Pagam os condenados que terão suas penas dosadas não pelo critério aprovado pelos representantes do povo, mas pela sorte processual de pegar o relator favorável. Pagam, sobretudo, as próximas gerações que herdarão um país onde a legislação aprovada pelo Congresso só vale se o Supremo deixar valer. Recebem os advogados de plantão, os ministros que ampliam jurisdição cada vez que aceitam discutir o que já foi decidido, e o partido que descobriu que litigar é mais barato que convencer.
O detalhe saboroso é a tranquilidade com que isso é noticiado. O resultado dependerá do relator e do clima na Corte. Pronto. Está dito, sem cerimônia, que a sentença final sobre uma lei aprovada pelo parlamento brasileiro depende do estado de espírito de um grupo restrito de juízes vitalícios. Em qualquer república que se prezasse, essa frase derrubaria governo. Aqui é manchete de quinta feira no meio de outras vinte. A gente normalizou o que noutros tempos seria escândalo de praça pública, e foi assim, lentamente, parágrafo por parágrafo, despacho por despacho, que o legislador virou figurante e o magistrado virou legislador com toga.
No fim, o que se vê é o velho truque de sempre disfarçado de novidade jurídica. Quem não consegue ganhar no voto tenta ganhar na canetada, e quem não ganha na canetada presidencial tenta na canetada togada. A democracia representativa virou peneira, e por baixo dela escorre tudo o que o eleitorado, esse incômodo, ousou aprovar contra a vontade do palácio. Resta perguntar quanto tempo o brasileiro médio aceita pagar imposto para sustentar um arranjo em que sua escolha eleitoral é apenas o primeiro round de uma luta cujas regras o adversário reescreve no intervalo.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
